15 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Regularização eleitoral começa no próximo dia 25

Pessoas em situação irregular pode perder o título de eleitor

IPATINGA - Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência nas três últimas eleições terão de 25 de fevereiro a 25 de abril deste ano para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, sob pena de cancelamento do título. O segundo turno de um pleito também é contabilizado na conferência do comparecimento às sessões de votação.
O procedimento, realizado pela Justiça Eleitoral em todo o país após cada eleição oficial, tem por objetivo atualizar o quadro de eleitores brasileiros, cumprindo as normas da legislação em vigor. Os eleitores que têm voto facultativo (maiores de 70, analfabetos ou menores de 18 anos) não estão sujeitos a essa penalidade, nem as pessoas portadoras de deficiência.  
 
A Resolução 23.388/2012, do TSE, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de dezembro de 2012, estabelece o cancelamento automático dos títulos dos eleitores nessa situação, ou seja, daqueles que nos três últimos turnos de eleições não votaram nem justificaram sua ausência. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por força de determinação judicial.
 
A lista dos eleitores em situação irregular (com nome, número do título eleitoral, data de nascimento e quantitativo de eleições ausentes e não justificadas) será repassada pelo TSE a todos os cartórios eleitorais do País, que vão torná-la disponível ao cidadão para consulta a partir de segunda-feira (18). Já o edital contendo a relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições será afixado pelos cartórios eleitorais a partir de 20 de fevereiro.
 
Para regularizar sua situação, o eleitor deve procurar o cartório próximo a sua residência. A consulta à situação do título poderá ser feita no site do TRE em “Consulta situação eleitoral”. Segundo o chefe do 348ª Zona Eleitoral, Deusmiro Brasil, para a regularização o eleitor deve levar ao cartório o título, documento com foto e comprovante de residência.
 
Na última regularização de eleitores, realizada em 2011, a Justiça Eleitoral em Minas cancelou 121.855 títulos de eleitores que não votaram e não justificaram ausência nas três últimas eleições. O número representa 92% do total de 131 mil títulos que poderiam ser cancelados no período. Segundo o TSE, o Estado teve, proporcionalmente, o menor número de cancelamentos no Brasil, atrás apenas da Bahia. No País, esse número foi de 1.395.334 títulos. Já em Belo Horizonte, foram cancelados 17.468 títulos, o que corresponde a 0,95% do eleitorado na Capital. Em Ipatinga, o cartório eleitoral funciona no Fórum, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.