20 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Timóteo oferece desconto para contribuintes da dívida ativa

Programa concederá abatimento de 20% a 90% sobre juros e multas

TIMÓTEO - Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa têm a oportunidade de regularizar a situação junto ao fisco municipal. A Prefeitura de Timóteo instituirá o Programa de Regularização Fiscal (Refis) que concede a anistia de juros e multas decorrentes dos impostos devidos anteriores ao exercício de 2013. De autoria do Executivo, o projeto já foi aprovdo em primeira votação na Câmara de Vereadores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida ativa do município está estimada em R$ 36 milhões, a maior parte dos valores referentes a impostos como IPTU, ISSQN, taxas de fiscalização, localização e funcionamento de Pessoas Físicas e Jurídicas.
 
“Acreditamos que o contribuinte não perderá essa oportunidade de honrar seus compromissos tributários com a cidade. O Refis oferece descontos de 20% a 90% sobre os juros e multas, além de permitir o parcelamento do saldo devedor”, expõe, a coordenadora da seção de Cadastro e Dívida Ativa do departamento de Receitas, Maria Geralda Nunes .
 
Em 2011, a arrecadação através do Refis foi de aproximadamente R$ 1 milhão. Este ano, a expectativa é de alcançar a cifra de R$ 1,3 milhão, 30% a mais. “A possibilidade do parcelamento em até 24 vezes facilita a quitação do débito, que não pesará tanto no orçamento”, aponta a coordenadora.
Parcelamento
Os descontos sobre o valor da penalidade dos juros e multa dos débitos tributários, cuja inscrição tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2012, podem chegar a 90% para os contribuintes que aderirem ao programa com opção de pagamento à vista, até o dia 16 de maio. O pagamento também poderá ser feito em parcelas, no valor mínimo de R$ 30 para Pessoas Físicas e de R$ 150 para Pessoas Jurídicas.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, deverá apresentar requerimento junto ao setor de arrecadação, até o dia 16 de maio. São necessários a apresentação de documentos pessoais (CPF, identidade e, no caso de débito relativo ao IPTU de comprovante de propriedade do imóvel e/ou procuração do representante legal) e da empresa (CNPJ e procuração do representante legal). Informações pelos telefones 3847.4727 e 3847.4739.
 


 




DESCONTOS


 PARCELAS




90%


 Á vista, até o dia 16/05/2013




80%


Até 06 parcelas




60%


Até 12 parcelas




40%


Até 18 parcelas




20%


Até 24 parcelas