20 de fevereiro, de 2013 | 00:01

Projeto de Lei defende divulgação de dados de forma mais acessível

Vereador acredita que acesso a transparência tem poder de mudança entre o povo

FABRICIANO – Incentivar uma divulgação clara e acessível a toda população, de todos os gastos e serviços utilizados pela Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano. A iniciativa é do vereador Edem Almeida Arruda (PT) que desde o mês de fevereiro vem divulgando os custos de cada parlamentar fabricianense por meio de emails, redes sociais e panfletos. A proposta também virou Projeto de Lei e pode ser levado à votação ainda neste mês.
Para Edem Almeida, a cidadania também se dá com acesso a dados públicos e mesmo com a criação da lei de acesso, é necessário incentivar uma divulgação mais acessível à população. “E uma das propostas que eu vou insistir no meu mandato é pela transparência do Portal da Câmara que atualmente não ocorre porque se o Legislativo não fizer, eu mesmo farei no meu site pessoal”, argumentou.
De acordo com informações do parlamentar, cada vereador do município recebe R$ 6.929,00 mensais, tem dois assessores com salários de R$ 755 cada, usam o telefone do gabinete até o limite de R$ 150 por mês e recebem diárias que variam de R$ 144 a R$ 320 quando estão em missão parlamentar. Segundo ele, em média os vereadores realizam 10 viagens por ano.
As diárias de R$ 144 são pagas quando o parlamentar está em serviço pela Casa Legislativa, em municípios entre 100 a 200 Km de distância de Fabriciano. Para distâncias acima de 200 km o valor da diária é de R$ 200 e em localidades fora de Minas Gerais o valor pago é de R$ 320 a diária. O carro oficial do órgão, conforme informação do vereador Edem Almeida, é dividido para o uso dos 17 vereadores. O agendamento é feito entre eles e a utilização do veículo deve ser exclusivamente em serviço.
"A divulgação destes dados são fundamentais para que o cidadão acompanhe os destinos de seus impostos e fortaleça a cidadania cobrando o bom uso dos recursos públicos", afirma Edem. O vereador informa ainda que dia 26 deste mês um projeto de sua autoria será votado e sua aprovação obrigará a Câmara a divulgar, mensalmente, todos os gastos com pessoal, manutenções, gastos fixos, contratos e compras. A publicação deverá sem impressão e afixada em pontos visíveis da Câmara. "A transparência, que defendi amplamente em minha campanha é essencial no combate à corrupção e avanço na democracia", concluiu.
Projeto
Além de iniciar a divulgação dos gastos da Casa, Edem Arruda informou que na próxima reunião dos vereadores, marcada o dia 26 de fevereiro, um Projeto de Lei de sua autoria será levado a votação propondo a publicação mensal de todos os gastos com pessoal, manutenções, gastos fixos, contratos e compras. Caso o projeto seja aprovado, a publicação obrigatória deverá ocorrer por meio de relatórios impressos e afixados em pontos visíveis da Câmara. Edem Almeida acredita que uma publicação mais intensa dos gastos públicos, os representantes do povo serão mais criteriosos na hora dos gastos. “A transparência parece algo simples, mas na verdade tem um enorme poder de mudança, pois incentiva o cidadão a cobrar pela utilização correta do seu dinheiro” defende.
Aceitação
Para o vereador Nivaldo Lagares Pinto (PDT), o Querubim, o projeto reforça o acesso popular e possibilita um mandato de transparência para todos os vereadores e que deveria se estender ao Executivo. “Porque eu passei os últimos quatro anos atrás de informações da prefeitura que nunca chegaram à Câmara então se esse projeto realmente se concretizar que ele seja cobrado de todos os órgãos”, declarou.
Querubim adiantou que a bancada da oposição ao partido de Edem Almeida, votará pela aprovação do projeto. A aceitação da iniciativa também é defendida pelo vereador Sérgio Antônio Dias (PT), mas segundo ele a transparência só será legitimada com a participação popular. “Isso não pode ocorrer apenas entre os vereadores, é preciso a participação da sociedade civil para legitimar essa transparência” ressaltou.