21 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Programa para declaração do IR disponível na próxima semana

Receita divulga regras do Imposto de Renda; prazo para entrega começa no dia 1º de março

FABRICIANO – Começa, no dia 1º de março, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. As normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração já foram publicados pela Receita Federal. O prazo termina no dia 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Em 2012, nos três principais municípios do Vale do Aço foram recebidas 72.639 declarações do imposto. A jurisdição regional da Receita ainda não sabe informar a perspectiva para este ano, mas ressalta que, em todo o Brasil, o número de declarações deve atingir a marca de 26 milhões.
 
Segundo informações da Receita, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
 
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
 
Quem possuía, até 31 de dezembro de 2012, bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
 
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Doações
Segundo a Supervisão Nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR), uma das principais novidades este ano é que o contribuinte poderá fazer doações aos Fundos da Infância e Adolescência inscritos no órgão, até o dia 30 de abril, com direito ao abatimento de 3% do total do IR, ainda na declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na declaração 2013.
O programa do IR 2013/ano base 2012 estará disponível ao público a partir do próximo dia 25, a partir das 8h. O endereço para baixar o programa é o site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.