21 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Impasse alonga primeira reunião ordinária da CMI

Dos três projetos de Lei de autoria do Executivo, apenas um foi aprovado

IPATINGA – O Plenário da Câmara de Vereadores recebeu, nessa quarta-feira (20), um público variado para a primeira sessão ordinária da atual legislatura, que teve duração atípica. Na ordem do dia constavam três projetos de autoria do Executivo, mas que não haviam recebido parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Por este motivo, o presidente da Casa, Werley Glicério Furbino, o Ley do Trânsito (PSD), designou Comissão Especial formada pelos vereadores Sebastião Guedes (PT), Roberto Carlos (PV), e Jadson Heleno (PPS), durante a reunião, para analisar os PL’s.
Iniciada às 14h, a reunião foi suspensa pouco depois das 16h e teve quase duas horas de discussão por causa dos PL’s do Executivo. Apenas o projeto 3/2013, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura, foi encaminhado à votação, sendo aprovado por unanimidade com 18 votos. Já os Projetos de Lei 1 e 2/2013, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e o orçamento de Ipatinga para o exercício financeiro de 2013, foram diligenciados pelos integrantes da Comissão Especial. O vereador Sebastião Guedes (PT), líder do Governo, se manifestou contrário aos pedidos de diligência.
Sobre a situação, o presidente do Legislativo explicou que uma comissão foi criada no dia 14 de janeiro para dar início aa análise dos projetos que tramitavam. “A princípio, dei 10 minutos para a avaliação, e tão logo percebi que era interesse da cidade e os vereadores estavam tentando um acordo para resolver esse problema, fui prorrogando o prazo e suspendi por mais de uma hora a reunião, no sentido de que fosse resolvido o impasse e tivéssemos uma resposta. Fomos surpreendidos porque não teve acordo, e eles vão usar o prazo regimental, que é de cinco dias, para depois convocarmos uma nova reunião”, explicou Ley.
Inconsistência
O vereador Roberto Carlos (PV), pontuou que o projeto 1/2013 possui “inconsistência” que gerou grande dúvida no corpo técnico da Casa, como também entre os vereadores. Segundo ele, existe uma mensagem do governo que retira o artigo 29-A que fazia parte dessa lei e isso bastaria para torná-la inconstitucional e o artigo que permanece, que é o 29-B, diz que o Poder Executivo poderá, mediante decreto, alterar as fontes de recursos da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais.
“Criou-se uma divergência e nós resolvemos convidar o secretário de Fazenda (Leandro da Silva Medrado), para explicar como isso se dará na pratica, uma vez que a Casa entende que, ao suprimir o 29-A, todo o projeto se torna inconstitucional, por isso foi diligenciado para ver se há entendimento diferente da Casa. Nem discutimos os percentuais (que hoje é de 1%) porque é questão de plenário, estamos nos atendo à questão técnica do projeto”, ponderou.
A Comissão de Legislação e Justiça já avaliou os projetos, o que, segundo o vereador, não impede que outra Comissão se posicione de forma diferente. “Dentro da comissão de Legislação e Justiça, acredito que passou despercebido, mas a comissão tem autonomia para aprovar ou reprovar determinados projetos. Houve a discordância do vereador Guedes dentro da comissão, o que a gente respeita, mas achamos por bem convidar o secretário para dar as devidas explicações”, reiterou.
Recomposição
O requerimento de número 1, que versa sobre a recomposição do salário dos vereadores, não entrou em discussão. Segundo Ley, tal requerimento foi retirado, pois foi criada uma comissão para tratar de assuntos que dizem respeito à contenção de despesas, corte de gastos e, inclusive, dessa recomposição (salarial).
A última lei que fixou o salário dos vereadores em R$ 7.220 foi promulgada em 22 de julho de 2008 (2.469/08), na gestão do ex-presidente Nardyello Rocha (PSD). O estabelecido é que a recomposição dos valores do subsídio deveria ser feita anualmente com base no INPC acumulado ou pelo índice que vier a substituí-lo. A alegação dada no requerimento é de que as perdas acumuladas já chegam a quase 30%, uma vez que o último valor foi fixado em 2008. Caso haja o reajuste , o valor chegaria a pouco mais de R$ 9 mil.