21 de fevereiro, de 2013 | 00:00

PMI faz rodada de negociações com representantes de servidores

IPATINGA - A dívida herdada pela atual administração municipal em relação aos servidores públicos ultrapassa a casa de R$ 26 milhões. O montante, acumulado principalmente nos últimos dois anos, faz parte do total de R$ 246 milhões de passivos deixados pelo governo anterior, e que colocam o município em situação de graves dificuldades.
Os números detalhados foram apresentados nessa quarta-feira (20), em nova rodada de negociações entre representantes da PMI e dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal (Sintserpi e Sind-UTE), referente à data base da categoria. Conforme dados apresentados pela Secretaria de Planejamento, a dívida com os servidores inclui o pagamento de férias em atraso, débitos com inativos, INSS referentes a novembro e dezembro passados, consignações em folha e indenizações trabalhistas não pagas devidamente pelo governo anterior.
“Neste primeiro ano de mandato, a prioridade determinada pela prefeita Cecília Ferramenta é regularizar todos os passivos relacionados aos servidores municipais”, disse o secretário municipal de Planejamento, Vicente Costa. De acordo com a Seplan, somente com o pagamento de férias atrasadas dos funcionários o débito acumulado nos últimos anos é de mais de R$ 10 milhões. “Isto representa praticamente uma folha extra de pessoal a ser paga ainda neste ano”, acrescenta o secretário.
“Há casos de servidor com até quatro férias em atraso e esta é uma situação que não deverá perdurar na PMI”, completa o secretário municipal de Administração, Samuel Gomes, adiantando que está em elaboração um cronograma para a quitação desses débitos com o funcionalismo, numa escala de pagamento que vai de março a dezembro desde ano.
Na avaliação da PMI, enquanto o passivo com os servidores não for solucionado, não há como conceder aumento de salários para a categoria nas condições financeiras atuais do município. Pelos cálculos das Secretarias de Planejamento, de Administração e de Fazenda, a proposta de reajuste salarial de 15% apresentada pelos sindicatos representa um impacto de 59,47% na receita corrente líquida da Prefeitura de Ipatinga, superando o limite legal de 54% para gastos com a folha de pessoal, projetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda conforme a Secretaria de Administração, demais itens contidos na pauta proposta pelos sindicatos estão sendo analisados. “Primeiramente, queremos assegurar os direitos dos servidores, para podermos motivá-los a prestar serviços de qualidade à população, com condições dignas de trabalho”, assegura Samuel Gomes, informando que as negociações com os sindicatos permanecem em aberto.
Nova rodada de negociações entre Prefeitura e sindicatos está agendada para o próximo dia 27. Entre as propostas da PMI voltadas para o funcionalismo municipal, e que estão sendo debatidas com os sindicatos, estão a criação da previdência municipal e a implantação de uma “mesa permanente de negociações” para tratar dos diversos assuntos referentes aos servidores públicos, como a revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria, programas de capacitações profissionais e outros benefícios.