22 de fevereiro, de 2013 | 00:02

Acordo pode colocar fim à crise de creches e entidades

A negociação para atender as entidades conveniadas envolveu representantes de várias secretarias municipais

IPATINGA - A Prefeitura de Ipatinga acertou um acordo para pagar a dívida de aproximadamente R$ 9 milhões com as creches e entidades conveniadas do município. O pagamento contempla cerca de 70 instituições que atuam nas áreas de educação, assistência social e saúde.
A homologação do acordo será feita pela prefeita Cecília Ferramenta (PT) nesta sexta-feira (22), às 15h. A negociação para atender as entidades conveniadas envolveu representantes de várias secretarias e foi determinada pela prefeita como prioridade da atual administração municipal.
As creches e entidades sociais de Ipatinga chegaram à beira do colapso no ano passado, quando o governo anterior suspendeu o repasse de convênios e, sistematicamente, deixou de cumprir os acordos firmados para normalizar a situação.
Desde janeiro, técnicos das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, Planejamento realizam encontros com representantes das entidades conveniadas para analisar planilhas de custos e receitas e buscar alternativas legais para sanar as dificuldades das instituições.
No encontro desta sexta-feira, a prefeita Cecília Ferramenta irá anunciar, também, os novos critérios para a celebração de convênios com as creches e entidades válidos para 2013.

Município pondera e audiência é cancelada
O anúncio de um acordo para encerrar a crise de entidades assistências no município, cancelou a audiência pública que seria realizada nesta sexta-feira (22) para tratar sobre o atraso no repasse e demais problemas enfrentados pelas instituições. O defensor público Vinícius Mesquita foi procurado pelo procurador-geral do Município, Emílio Celso Fernandes, informando sobre a formalização de uma proposta para colocar fim às Ações Civis Públicas (ACP) existentes sobre as pendências com creches e entidades assistenciais. O encontro, que seria realizado no plenário da Câmara de Vereadores, havia sido proposto pela defensoria pública do estado.
Conforme Vinícius Mesquita, o procurador afirmou estar aberto ao diálogo e se comprometeu a formalizar uma proposta para encerrar as ACPs existentes, o que será feito n tarde desta quinta-feira pela prefeita Cecília Ferramenta. Segundo ele, como o objetivo da audiência era discutir a situação para tentar um entendimento, não há mais razão para conduzir o processo da audiência pública, haja vista que o objetivo foi alcançado.
Vinícius explica que quando o acordo for formalizado a multa imposta ao município ainda no ano de 2012, perde o seu objeto, pois o propósito era obrigar o município a efetuar o pagamento. “Neste acordo, o município vai apresentar um cronograma com o pagamento integral das parcelas vencidas e, inclusive, a proposta de renovação desses convênios que, segundo a Defensoria, não pode prejudicar o objeto dessa renovação dos convênios entre as entidades e a prefeitura. O que nos cabe fiscalizar é, se o número de pessoas atendidas continuará o mesmo de antes. Fora isso, condições do convênio, já não cabem a Defensoria, cabem às partes”, pontuou.
Punição
Caso o município descumpra novamente com o acordo, o defensor esclarece que assim que for apresentada a minuta para análise, ele acrescentará uma cláusula penal, ou alguma sanção para assegurar o acordo. “Se a Defensoria Pública está disposta a resolver a situação por meio de acordo, este tem que trazer uma sanção em caso de descumprimento e vamos constar algum tipo de multa ou algo do mesmo sentido, para forçar o município em caso de descumprimento, o que eu não acredito que irá acontecer, pela proposta e da forma como as negociações foram conduzidas, o município está disposto a cumprir o acordo e parece que não vamos ter problemas quanto a isso”, declarou.
Entenda
Em novembro do ano passado, a Defensoria Pública protocolou uma ACP contra o governo Robson Gomes (PPS), pedindo a regularização dos pagamentos dos convênios celebrados com as creches do município. À época, além de solicitar o pagamento das creches, o defensor requereu que o Município fosse condenado a pagar por danos morais coletivos. Antes, no mês de setembro, Vinícius Mesquita ingressou com uma ACP pedindo a quitação das parcelas em atraso dos convênios com o Lar Paulo de Tarso, Movimento da Terceira Idade, Lar da Divina Providência e Associação Evangélica de Apoio aos Necessitados.
Vagas
Sobre a reclamação de alguns pais, de que não haveria número de vagas suficientes para os filhos nas creches, Vinícius observou que na verdade nenhum pedido foi feito junto a Defensoria e nenhum pai procurou o órgão para tratar dessa questão. “O que me foi informado extraoficialmente é que as vagas foram mantidas em sua integridade. Até que alguém nos procure relatando essa situação, fica difícil agir. Seria interessante eles procurarem a Defensoria para tomarmos ciência dos fatos”, concluiu Vinícius Mesquita.
O telefone da Defensoria Pública é o (31) 3825-1378. Por meio do número, é possível verificar o horário de atendimento de cada defensor.