26 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Políticas voltadas ao público LGBT

Estado propõe criação de conselho deliberativo de cidadania voltado à comunidade gay

DA REDAÇÃO - Minas Gerais pode ganhar, em breve, um Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT). Na última semana, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o PL 3.769/13, com a proposta do conselho que terá caráter consultivo, deliberativo e propositivo. Se aprovado, o conselho irá integrar a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) que, por sua vez, ficará responsável pelo assessoramento e apoio técnico ao novo órgão.
De acordo com o PL, entre as atribuições do CEC LGBT está a competência para propor políticas públicas que promovam a cidadania, por meio do combate à discriminação e da redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, além da ampliação do processo de participação social.
Também caberá ao conselho a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação da população LGBT no Estado, em articulação com outros órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais. Além disso, o órgão deverá acompanhar e propor ações de medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados em razão de discriminação sexual e identidade de gênero, dentre outras competências.
Estrutura
A proposta é de que o órgão tenha 22 conselheiros, mesclando membros do poder público e da sociedade civil. Um total de 11 representantes serão designados por órgãos governamentais. Para indicar os conselheiros civis, as entidades interessadas serão convocadas para um fórum, que terá acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Estadual. Os conselheiros terão mandato de dois anos, admitida uma única recondução.
Avanço
Presidente da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, seção do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Minas Gerais (IBDFAM/MG), Fernanda Coelho ressalta a importância da criação do conselho - reivindicação antiga da militância gay estadual. "A implementação do conselho é importante para as políticas públicas voltadas à população LGBT, para garantir seus direitos no estado", resumiu.
A advogada, também articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas de Minas Gerais, comenta que não há data para a votação do projeto, mas acredita que o apoio da Frente Parlamentar pelos Direitos e Cidadania LGBT, poderá ajudar sua tramitação. "O estado avança no assunto. Muitas questões pontuais já foram tratadas pelo governo estadual, como o NAC/LGBT (Núcleo de Atendimento e Cidadania), e o nome social de travestis e transexuais. Mas, existe muita coisa ainda por fazer e o conselho virá em boa hora para podermos avançar ainda mais na questão", elencou Fernanda Coelho.
 
Ipatinga avalia Conselho LGBT
 
A possibilidade de criação do Conselho Estadual de Cidadania LGBT traz à tona a implementação de um órgão municipal com o poder equivalente a outros existentes em Ipatinga, como o Conselho do Idoso, o Conselho da Mulher, ou ainda o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. "É um mecanismo importante para que a gente possa começar a trabalhar políticas públicas à população LGBT em âmbito local", justificou a presidente do IBDFAM/MG, Fernanda Coelho, que reside no município.
A advogada, especialista em Direito de Família, argumenta que a criação do conselho estadual motiva a instalação de conselhos municipais - demanda que pode ser trazida para o Vale do Aço. Junto com o Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço, ela antecipa que pretende se reunir com a administração municipal, bem como as demais da região, para pontuar o assunto. "Acredito que exista uma grande chance de, verificada a criação do conselho estadual ou até mesmo antes dele, ser implementado um conselho municipal LGBT", concluiu.