02 de março, de 2013 | 00:02

PMI saldará dívidas junto aos servidores municipais

Ao todo, serão pagos de R$ 27 milhões em 2013; cronograma de quitação é negociado

IPATINGA - O total da dívida herdada da gestão anterior com os servidores públicos municipais chega a R$ 27 milhões. O montante deverá ser pago neste ano. Por determinação da prefeita Cecília Ferramenta (PT), desde o primeiro dia da nova administração, a prioridade é garantir condições para pagar, ainda neste ano, todos esses débitos com o funcionalismo, que incluem salários e férias em atraso, consignações, descontos de INSS e encargos trabalhistas.
O débito acumulado com os servidores da PMI faz parte do montante de R$ 246 milhões em passivos que não foram honrados pelo governo anterior, e que colocam Ipatinga em situação de graves dificuldades. Em janeiro, a prefeita assumiu o município com parte dos funcionários da saúde e os inativos sem receberem os salários de dezembro de 2012, totalizando R$ 7 milhões negativos. A situação foi regularizada ainda no dia 11 daquele mês. Em janeiro, também, os servidores e inativos passaram a ter a data de recebimento de salários unificada no último dia último de cada mês.
De acordo com estudos técnicos da Secretaria de Administração, a necessidade de cobrir todo o passivo em relação aos servidores significa, na prática, que o município deverá arcar, neste ano, com o equivalente a 15 folhas de pagamento de pessoal. “Ou seja, são duas folhas a mais do que o previsto para este ano”, detalha o secretário de Administração, Samuel Gomes.
Conforme dados da administração municipal, a dívida com os servidores inclui o pagamento de férias em atraso, débitos com inativos, INSS referentes a novembro e dezembro de 2012, indenizações trabalhistas e consignações em folha, que foram descontadas do servidor e não repassadas devidamente pelo governo anterior. Somente o débito referente a férias em atraso é de mais de R$ 10 milhões. Há casos de funcionário com até quatro férias sem pagamento nos últimos anos.
A PMI negocia com os sindicatos um cronograma para quitação dos débitos com o funcionalismo, numa escala de pagamento que vai de março a dezembro deste ano. Na avaliação da Secretaria de Administração, enquanto o passivo com os servidores não for acertado, não há como conceder aumento de salários para a categoria, principalmente diante das condições financeiras atuais do município.