03 de março, de 2013 | 00:00

O desafio das Defensorias Públicas

Falta de autonomia financeira impede ampliação de atendimento

IPATINGA – A falta de autonomia financeira por parte das Defensorias Públicas tem sido um desafio para a prestação do serviço. Mensalmente, cerca de 1.200 processos são atendidos pelo órgão, que abrange a comarca formada por Ipatinga, Santana do Paraíso e Ipaba. Esse número poderia dobrar caso o número de defensores fosse ampliado.
O defensor público Vinícius Mesquita comenta sobre o cenário e perspectiva de mudanças. Para ele, a falta de autonomia financeira impede que a Defensoria cresça, que aumente sua capacidade de atendimento e prestação de um serviço mais eficiente à população. “A partir do momento em que a Defensoria Pública tiver autonomia financeira, poderá investir mais em material, em espaços mais adequados, realizar mais concursos para prover os cargos. Para se ter ideia, hoje nós temos apenas 50% da carreira provida, atendimento que poderia ser ainda melhor”, resume.
Em novembro do ano passado, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 114/11, concedendo autonomia financeira e administrativa às Defensorias Públicas, ao desvincular o orçamento de pessoal das Defensorias Estaduais das despesas do Poder Executivo estadual, foi saudada como um avanço rumo à autonomia. Entretanto, no mês de dezembro, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o PLC, sob o argumento que a sua aplicação implicaria em onerar o orçamento dos Estados.
Segundo o defensor, o modelo previsto no PLC seria o mais apropriado e há possibilidade de que o veto seja derrubado. O projeto de lei, aprovado na Câmara e no Senado, estipula a designação de 2% do orçamento líquido do Estado para as defensorias públicas. Para a derrubada do veto, entidades representativas das defensorias públicas em todo o Brasil realizam um trabalho junto ao Congresso Nacional. “Há uma preocupação em não se gerar um impacto financeiro para os Estados. A implementação será gradual, mas de modo que as Defensorias sejam plenamente atendidas”, acrescentou.
Estrutura
O defensor observa que cada Estado destina, a cada ano, uma verba específica negociada, variando de Estado para Estado, de ano para ano, e da negociação dos defensores gerais com os governadores do Estado para ver o volume de recursos que eles podem destinar. Em Ipatinga, atuam nove defensores, distribuídos em duas defensoras públicas na família; um defensor nos juizados especiais; dois defensores no criminal e infância e juventude; três defensores na execução penal e um defensor público nas varas cíveis e fazenda pública.
“Esse número é suficiente, porém não é o adequado, é um número que conseguimos trabalhar atendendo todas as áreas que a defensoria abrange. Hoje, atendemos todas as varas da Comarca, porém esse número poderia ser maior, haja vista que a previsão abstrata de vagas para a Comarca de Ipatinga é de 14 defensores, isso permitiria que nós ampliássemos nosso atendimento”, pontuou.
Papel
A Defensoria Pública tem como objetivo prestar assistência jurídica aquela pessoa que não pode pagar advogado, seja individual ou mesmo coletivamente, identificando problemas coletivos e, com isso, propondo ações civis públicas. O defensor pontua que nem todas as pessoas conhecem o papel da Defensoria, bem como a existência do órgão e isso é generalizado. “De uma maneira geral, a população desconhece seus direitos e quanto mais as pessoas tomarem conhecimento do órgão, mais poderemos atuar em benefício delas”, ponderou.
Atendimento
Os defensores prestam atendimento na rua Argentina, no bairro Cariru e no Fórum, situado no Centro de Ipatinga. O atendimento é dividido da seguinte maneira: Fórum - atendimento criminal, execução penal e infância e juventude; Juizado Especial - defensor do juizado; Cariru - família, civil e fazenda pública. Telefones de contato do órgão: 3825 1378 e 3827 6713.