06 de março, de 2013 | 01:24

CNH mais barata para pessoas de baixa renda

PL visa isentar pessoas carentes, jovens de escola pública e cidadãos egressos do sistema prisional de taxas cobradas pelo Detran

DA REDAÇÃO - O governo do Estado poderá facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas carentes. Em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 3.652/12, objetiva desonerar pessoas de baixo poder aquisitivo das taxas cobradas no processo de obtenção da carteira de motorista.
Caso a proposição seja aprovada pelo Legislativo mineiro, terão direito ao benefício pessoas que tenham renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou, àquelas que estejam matriculadas na rede pública de ensino e comprovem bom desempenho escolar. O PL também inclui os egressos do sistema prisional. Contudo, é preciso comprovar domicílio no Estado.
 
A medida isentaria esse público de taxas relativas à inscrição para o exame de habilitação, ao exame de legislação, à expedição de licença de aprendizagem, ao exame de direção e à expedição da carteira definitiva. Na atual tabela de cobranças das taxas estaduais, disponível no site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), os tributos citados somam R$ 243,51.
 
A isenção do pagamento, contudo, não exime o beneficiário da realização dos exames necessários para a habilitação. Os demais valores cobrados pelas autoescolas, além disso, não estarão inclusos no benefício. Todavia, o texto da proposição sugere que o governo estude a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ofertem, gratuitamente, os cursos teóricos e práticos necessários para a habilitação de condutores em desvantagem social.
 
Se for sancionada, a lei não se aplica às pessoas que tenham sido julgadas por crimes na condução de veículos.
Nessa terça-feira (5), o projeto recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça. Ele ainda deverá passar pela Comissão de Fiscalização Financeira, que também avaliará a legalidade do projeto.
Incentivo
De acordo com a justificativa da proposição de autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), “a falta de qualificação de inúmeros cidadãos tem impossibilitado a inserção deles no mercado de trabalho, e a CNH tem sido um valioso instrumento de qualificação profissional, além de ser uma forma de realização pessoal e social”.
O autor do projeto pontua que a implementação dessa política reduziria o número de acidentes de trânsito, uma vez que qualificaria e habilitaria condutores sem a CNH, situação mais comum em cidades do interior de Minas Gerais.
Ainda segundo o parlamentar, a concessão de isenção das taxas devidas ao Detran-MG no processo de habilitação, conforme o PL, não sobrecarregaria o orçamento do Estado, ao passo que a melhor qualificação do cidadão poderia facilitar a sua inserção no mercado de trabalho, o que, indiretamente, beneficiaria o poder público.
 
 
Opiniões divididas
 
O projeto de desoneração de taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda divide a opinião de populares. O DIÁRIO DO AÇO foi às ruas e ouviu o comentário de pessoas que ainda não obtiveram o documento. Há os que defendem a medida como uma garantia de inclusão. Outros acreditam que o benefício poderá levar à acomodação.