06 de março, de 2013 | 00:10

Falta de juiz preocupa advogados

Situação dura há mais de um mês. Conforme operadores do Direito, atrasos na prestação jurisdicional são prejudiciais

FABRICIANO – O Fórum Dr. Orlando Milanez está há mais de mês sem juiz titular na 1ª Vara Cível. A situação preocupa advogados que já reclamaram a situação junto ao diretor do Foro de Coronel Fabriciano. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu edital para o preenchimento da vaga e estima que a solução do problema pode demorar cerca de 50 dias.
Segundo informações de advogados que militam no município, após o recesso de fim de ano, o juiz Silvemar José Henriques Salgado, então titular da 1ª Vara, foi transferido para Belo Horizonte. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encaminhou o substituto. No entanto, Ronaldo de Souza Borges, depois de poucos dias no cargo, foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Na avaliação do presidente da 9ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Coronel Fabriciano, Manoel das Graças Barros,  a situação é preocupante. “A ausência de juiz na comarca atrasa o desenvolvimento normal da prestação jurisdicional e isso não deveria ocorrer”, critica.
O vice-presidente da subseção da OAB, Leonardo Augusto Pires Soares, reforça que há uma preocupação muito grande na entidade, principalmente pelo receio de haver um atraso na solução do problema e, com o retrocesso, no fluxo de andamento dos processos. “A nossa preocupação tem como foco não só o recebimento de um novo titular, mas que não haja um retrocesso no ritmo do andamento dos processos da 1ª Vara”, argumentou.
Leonardo Soares acredita que os principais reflexos serão sentidos a partir de agora, pois só após o recesso do Carnaval é que os processos começam a transitar normalmente. “Essa preocupação dos advogados já foi repassada à direção do Foro Local por meio da participação da OAB na Correição Ordinária, realizada no dia 18 do mês passado”, relatou.
Estrutura
Atualmente, o Fórum de Coronel Fabriciano funciona com quatro varas, sendo a 1ª e 2ª Vara Cível, Vara da Fazenda Pública e Precatória e Vara Criminal. Esta última acumula ainda a Vara de Execução Penal e da Infância e Juventude.
Manoel das Graças considera que esta é outra situação preocupante, pois o acúmulo de funções em uma mesma Vara contribui para o aumento considerável de processos. Por isso, os advogados da OAB reivindicam a instalação de uma Vara própria para atendimento às questões ligadas à Infância e Juventude.
Edital
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi aberto um edital para o preenchimento da Vaga que se encontra em aberto. Até o próximo dia 26, magistrados que tenham interesse em se transferir para a comarca de Coronel Fabriciano poderão se inscrever. Após o prazo das inscrições, o TJMG fará a seleção do juiz a ser enviado para o município, e estima-se que esse processo pode ser concluído em 45 dias. Até a nomeação de um novo juiz titular, quem responderá pela 1ª Vara será o juiz Mauro Lucas.
A assessoria do TJ informou que a abertura de editais para ocupação de vagas na magistratura são raros, pois geralmente são feitos remanejamentos para suprir essas lacunas. Ainda conforme dados repassados pelo TJMG, Minas Gerais tem atualmente 11 vagas para juízes, classificadas como de 1ª Entrância (Foros menores) e 31 vagas de 2ª Entrância (Foros com cinco ou mais varas).