06 de março, de 2013 | 00:00

Pedido de isenção do IPTU pode ser feito até dia 15

Vencimento para o pagamento do tributo passou para o dia 31 março em Ipatinga

IPATINGA - O prazo para os aposentados requererem a isenção ou desconto no pagamento de tributos municipais em Ipatinga termina no próximo dia 15. O requerimento, acompanhado dos documentos exigidos, deverá ser feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (Ceat), que funciona no térreo da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h.
Aqueles contribuintes já cadastrados e contemplados com o benefício no ano passado não precisam fazer o requerimento novamente, pois serão beneficiados automaticamente neste ano.
Em Ipatinga, cerca de oito mil contribuintes recebem a isenção ou desconto de tributos, concedido pela prefeitura. Quando preenchem requisitos legais específicos, os aposentados e pensionistas têm descontos de 50%, enquanto o contribuinte em situação de extrema carência financeira ou portador de doenças graves e deficiências tem remissão de 100% no pagamento de impostos.
Somente os novos interessados devem procurar o Ceat para requerer o benefício. Para ter o direito assegurado, é necessário que o contribuinte seja eleitor no município, residente e proprietário de imóvel, além de comprovar documentação específica como renda familiar, identificação civil e moradia.
Prorrogação
A Secretaria Municipal de Fazenda anunciou a mudança do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2013), que passou do dia 15 para o dia 31 março. Neste ano, o pagamento à vista do tributo dará direito a 15% de desconto e, para a antecipação de duas ou mais parcelas, 10% de desconto. Pelo novo calendário fiscal do município, o IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, no período de março a dezembro.

A Secretaria de Fazenda também aguarda o posicionamento favorável da Câmara de Vereadores ao projeto que concede isenção de até 99% para contribuintes que quitarem os seus débitos inscritos na dívida ativa municipal. O Programa de Recuperação Fiscal do município prevê uma política de resgate dos tributos não pagos, como forma de os contribuintes regularizarem a sua situação junto ao Fisco municipal.