14 de março, de 2013 | 00:02

Pagamento de creches depende da CMI

Em entrevista, secretário municipal alega que atraso no pagamento a entidades aguarda aprovação na Câmara Municipal

IPATINGA – Em entrevista coletiva realizada na tarde dessa quarta-feira (13), o secretário municipal de Governo, Antônio Ventura, comunicou que não será possível cumprir com o acordo firmado junto às creches e entidades conveniadas para o repasse de recursos. O problema, segundo o secretário, é a falta de aprovação de lei autorizativa e crédito adicional especial pela Câmara de Vereadores. 
Segundo o representante da prefeitura, dois Projetos de Lei (20 e 24/2013), cujos valores seriam destinados ao Hospital Márcio Cunha e para o pagamento das creches, não foram votados. Tais proposições, aponta o secretário, estão prontas para votação, contando com pareceres favoráveis e apoio dos vereadores, mas não teriam sido priorizadas pela presidência da Casa.
Procurado, o presidente da Câmara, Werley Glicério Furbino, o Ley do Trânsito (PSD), declarou que, no dia 4 de março, foram protocolados alguns projetos do Executivo. Um deles versa sobre investimento do governo do Estado, que depositou, na conta do município, cerca de R$ 8 milhões, destinados ao Hospital Márcio Cunha.
“Garanti aos diretores do hospital que esse projeto, bem como os outros, serão votados na primeira reunião que for convocada por essa Casa. O PL que versa sobre a verba para as entidades entrou no dia 4 de março e, no dia 7, foi realizada a reunião extraordinária. Entretanto, temos um prazo regimental de 48h para convocar a reunião. Quando o projeto foi protocolado, nomeei uma comissão especial para analisar, mas não havia parecer naquele dia para que o colocasse na pauta. Assim foi feito, tudo conversado com o secretário Antônio Pirralho e Sebastião Guedes (PT) – líder de governo”, disse Ley do Trânsito.
Sem a lei autorizativa, cerca de 40 creches e entidades conveniadas com o município de Ipatinga estão ameaçadas de continuar em dificuldades financeiras. A segunda parcela da dívida acumulada no governo anterior, e negociada pela atual gestão com as entidades, vence nesta sexta-feira (15), mas deverá ser paga por questões legais.
Sem comunicação
Ley observa que depois do dia 11, quando houve reunião na Casa, restavam apenas oito dias para a reunião ordinária, que ocorre no dia 20. Entretanto, segundo ele, alguns vereadores já tinham compromisso e a “falta de comunicação e insistência do governo em manter seu líder sem comunicação com os demais vereadores da Casa, inclusive comigo, pode ser a causa desse tipo de desgaste”, acrescentou.
O presidente explica que se o governo tivesse mandado antes, cumprindo a relação com as creches, com certeza (o projeto) teria sido votado. “Vou convocar uma reunião no dia 18 para votar as contas do ex-prefeito Robson Gomes (PPS), prazo que tenho pelo tribunal. E não posso acreditar que esteja ocorrendo interferência direta do Executivo no Legislativo, os vereadores são eleitos pelo povo e têm autonomia. Aonde vamos chegar com esse tipo de situação? Não consigo entender”, lamentou Ley do Trânsito.
Na última sessão extraordinária da Câmara, realizada no último dia 11 de março, o vereador Sebastião Guedes – também presente à entrevista - solicitou, na condição de líder de governo, que a presidência da Casa marcasse novas sessões extras, para os dias 12 e 13, com a finalidade de viabilizar a aprovação das matérias em tempo hábil para que o pagamento fosse assegurado.
“Infelizmente, a presidência preferiu não agir e, dessa forma, acabou prejudicando centenas de trabalhadores e milhares de crianças atendidas pelas entidades conveniadas”, apontou o vereador.
A Prefeitura de Ipatinga informou que deu entrada na Câmara com o projeto de lei nº 20/2013, no último dia 6 de março, solicitando autorização legislativa para efetuar o pagamento da segunda parcela dos débitos com as creches e entidade sociais. A proposição recebeu pareceres favoráveis das comissões da Câmara e está pronta para ser votada, mas a próxima sessão ordinária do Legislativo ocorrerá somente no próximo dia 20.