14 de março, de 2013 | 00:09

Vereadores definem ações da CPI do Fundeb

Município deverá entregar documentos que envolvem o recurso destinado ao município em dezembro

TIMÓTEO - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a não utilização das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), se reuniu pela primeira vez na segunda-feira (11). Após uma eleição entre os membros, ficou definido que presidente da CPI é o petista José Vespasiano – Vespa; vice, Douglas Willkys (PSB) e o relator, o vereador Moacir de Castro (PTB).
Uma das primeiras ações foi a decisão de informar ao ex-prefeito Sérgio Mendes (PSB) da tramitação da comissão, cumprindo, dessa forma, a legislação pertinente. O Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Procuradoria Geral da República também serão comunicados, uma vez que a verba é federal.
 
Foi aprovado, ainda, o encaminhamento de um ofício ao Poder Executivo para que disponibilize, à comissão, no prazo de cinco dias, todos os documentos que envolvem o recurso destinado ao município em dezembro do ano passado.
 
Os membros da CPI também citaram algumas pessoas que poderão ser convocadas como os ex-secretários de Fazenda, Educação e Controle Interno à época, o que só será definido após a análise dos documentos solicitados.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para apurar a utilização do recurso de R$ 1.508.842,49 repassado em dezembro de 2012 pelo governo federal ao município de Timóteo, mas apresenta indícios de outra destinação, segundo os componentes da comissão. De acordo com a legislação que regulamenta o Fundeb, a verba deve ser investida na educação, inclusive no pagamento dos profissionais da área.