17 de março, de 2013 | 00:00

Defesa do Consumidor é reestruturado para ampliar atendimento

O Procon de Ipatinga funciona na rua Diamantina, nº 71, sala 07, no Centro

IPATINGA - O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está em fase de reestruturação. Na reforma administrativa da PMI, aprovada pela Câmara de Vereadores, o órgão, hoje ligado à Procuradoria Geral, vai estar vinculado à futura Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã.
O órgão foi criado no início dos anos 1990, logo após a publicação do Código de Defesa do Consumidor, instituído no país pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Em mais de 20 anos de atuação, o Procon passou a ser referência para a população ipatinguense e também dos municípios de Ipaba e Santana do Paraíso. “Temos a missão de fazer valer um conjunto de normas que visam proteger os direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor, seja fabricante ou prestador de serviços, com consumidor final”, define o advogado Guido Leal Filho, coordenador do Procon de Ipatinga.
Nos últimos anos, as reclamações mais comuns registradas no órgão estão relacionadas à prestação de serviços (telefonia celular), aquisição de produtos (eletrônicos, móveis, eletrodomésticos) e empréstimos consignados. Em 2011 foram registrados 996 processos no Procon de Ipatinga e no ano passado, 972.
Nos dois primeiros meses de 2013 já são 86 processos registrados, entre aqueles atendidos, não atendidos ou julgados improcedentes pela equipe de advogados que atuam na intermediação das relações entre consumidor e fornecedor. “Em geral, os consumidores estão mais conscientes, mas ainda há aqueles que precisam de uma orientação apurada. Por outro lado, as lojas e fabricantes estão cada vez mais competitivos na fidelização de seus clientes, e passam a dar melhores condições para os consumidores”, analisa Guido Leal.
O coordenador do Procon de Ipatinga avalia que o consumidor é a “parte mais fraca da relação de consumo e, portanto, necessita de uma tutela especial”. “Este posicionamento é reconhecido pela Constituição Federal, ao declarar que o Estado promoverá a defesa do consumidor”, reforça Guido Leal.
Serviço
O Procon de Ipatinga funciona na rua Diamantina, nº 71, sala 07, no Centro. O atendimento à população é feito de segunda a sexta-feira, de 12h ás 17h. Informações pelo telefone 3829-8444.
 
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