20 de março, de 2013 | 00:00

Projeto autoriza repasses a entidades

Emendas incluíram entidades que não haviam sido contempladas no projeto original

IPATINGA - Duas emendas ao Projeto de Lei 024/2013, aprovadas na tarde dessa terça-feira (19), em reunião extraordinária, contemplam repasses da prefeitura para instituições sociais que não estavam relacionadas no texto original da matéria. O projeto, apresentado pelo Executivo, foi aprovado em segunda votação e redação final, autorizando o pagamento de convênios com mais de 60 entidades, como creches, asilos e projetos sociais diversos.

A Emenda 01, apresentada pelo presidente da Casa, Werley Glicério Furbino, o Ley do Trânsito (PSD), aumenta o valor dos repasses das entidades Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga, Associação Missão Resgate e Associação Núcleo de Apoio Toxicômanos e Álcool Fazenda Água Viva, que receberão R$ 63,3 mil cada uma.

Já a Emenda 02, proposta pela Comissão de Finanças da Casa, incluiu na relação de beneficiários o Grupo de Apoio aos Soropositivos (Gasp), Apae, Grupo Se Toque, Farmácia Esperança, Associação de Apoio ao Portador de Epilepsia (AAPE), Associação Loucos por Você, Associação de Assistência às Pessoas com Câncer (AAPEC) e Casa da Esperança.

Verba
Também foram aprovados, em segunda votação e redação final, projetos que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial por parte da prefeitura. O projeto de lei 020/2013 prevê o pagamento de R$ 8,8 milhões ao Hospital Márcio Cunha, com o objetivo de custear as suas equipes de urgência e emergência. A verba é proveniente da Secretaria de Estado de Saúde.

O projeto 019/2013 também libera o repasse de R$ 1,9 milhão ao HMC, para custear os serviços de partos e nascimentos. Os recursos são dos governos federal e estadual. Por meio do PL 018/2013, o Hospital Municipal de Ipatinga receberá R$ 1 milhão da Secretaria de Estado de Saúde, com a finalidade de custear a compra de medicamentos e material de consumo.

IPTU
Outro projeto de lei aprovado na tarde dessa terça foi o 008/2013, que autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU relativo ao exercício de 2013. De autoria do Executivo, a matéria segue agora para segunda votação e redação final na reunião ordinária agendada para esta quarta-feira, às 14h.

O PL 011/2013, de autoria do vereador Ley do Trânsito, que prevê a regularização de imóveis construídos em Ipatinga, também foi aprovado em primeira votação. De autoria do vereador Nilton Manoel (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei 027/2013, que declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural Brasil Arte, Cultura e Cidadania.