21 de março, de 2013 | 00:00

Reivindicação por direitos inalienáveis

Comissão da Diversidade Sexual pede à OAB articulação política contra violação de cidadania da população homoafetiva

IPATINGA - A Comissão Especial da Diversidade Sexual da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Ipatinga, entregou, ao Conselho Federal do órgão, um documento com prioridades para a concretização da cidadania daqueles que são vítimas de preconceito de gênero e orientação sexual. O objetivo é que a entidade intervenha junto à Justiça, na garantia de direitos humanos que deveriam ser assegurados a quaisquer cidadãos.


A presidente da comissão, Fernanda Coelho Carvalho, fez a entrega do ofício ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho que, ao lado do presidente da seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, esteve em Ipatinga na terça-feira (19) para o lançamento da pedra fundamental do edifício-sede da subseção OAB no município.


O documento menciona demandas prioritárias em um momento político tido como de incertezas e desrespeitos à laicidade do Estado, como, por exemplo, a eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e minorias da Câmara Federal. A carta de reivindicações pede que a OAB se posicione de modo "inequívoco e compromissado" com relação a atual posição política do parlamentar.


Dentre os outros pedidos, é solicitado ao órgão que assegure aos advogados travestis, transexuais ou transgêneros, o direito ao uso do nome social, bem como inseri-lo na identidade da profissão.


A carta pede ainda que a OAB atue pela conquista do direito à doação de sangue por homens gays e bissexuais, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) veda essa possibilidade, segundo o documento. A articulação para a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e PLC 122, que criminaliza a homofobia no Brasil; além da luta pela regulamentação do casamento de pessoas de mesmo sexo também compuseram a pauta de solicitações.


"O preconceito é latente no país. Não é só no Congresso Nacional onde vemos bancadas religiosas pregando o ódio aos homossexuais. É uma demanda que as pessoas em Ipatinga também trazem. É algo que ainda precisa ser muito trabalhado", ressaltou Fernanda Coelho, também presidente da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Minas Gerais (IBDFAM/MG).