26 de março, de 2013 | 00:00

Ipatinga lança IPTU premiado pela 1ª vez

Os cupons devem ser retirados pelo contribuinte, mediante a comprovação da guia quitada à vista, no Centro de Atendimento Tributário

IPATINGA - “Nosso objetivo é incentivar o pagamento a vista do IPTU, o que representa um importante reforço nas finanças municipais, e oferecer prêmios aos contribuintes que estão em dia com as suas obrigações e podem continuar ajudando o município, evitando o pagamento de multas e juros”, A afirmação é da prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), que reuniu a imprensa, ontem, para anunciar a realização do IPTU premiado neste ano, pela primeira vez na história da cidade.

O IPTU é uma das três principais fontes de receitas próprias do município, cujo valor arrecadado é revertido integramente na cidade. Por lei, 25% do montante originado pelo tributo devem ser investidos em Educação e 15%, em Saúde. O slogan da campanha lançada pela PMI este ano é “Ipatinga: você curte, você ganha”.

Poderão participar do sorteio, exclusivamente, os contribuintes que pagarem à vista o IPTU 2013 até o dia 15 de abril, com desconto de 15%, ou até o dia 26 de abril, sem desconto. Estão impedidos legalmente de participar do sorteio a prefeita, o vice-prefeito, os vereadores e secretários municipais, o procurador-geral da PMI, os servidores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura e da Câmara Municipal, os membros da comissão encarregada do sorteio, os servidores lotados nos setores responsáveis pela arrecadação do IPTU e os contribuintes isentos do imposto.

Os cupons devem ser retirados pelo contribuinte, mediante a comprovação da guia quitada à vista, no Centro de Atendimento Tributário (Ceat), que funciona no hall da PMI, onde também os cupons deverão ser depositados, devidamente preenchidos e carimbados, até o dia 26 de abril.

O sorteio público do IPTU 2013 Premiado vai ocorrer no dia 29 de abril, durante as comemorações de aniversário do município, no Parque Ipanema.

Os prêmios são: 1º - um carro zero quilômetro 1.0; 2º - uma moto zero quilômetro 125 cilindradas; 3º - um refrigerador de 180 litros; 4º - um fogão quatro bocas; 5º - uma máquina de lavar roupa; 6º - uma TV Led de 32”; 7º - um microondas e 8º - um tablet.

O contribuinte que fizer o pagamento de duas ou mais parcelas ganha desconto de 10%, sem direito a participar do sorteio. Quem optar pelo parcelamento do IPTU poderá dividir o valor em até dez vezes (de abril a dezembro), sem juros.

A previsão da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 60 milhões com o IPTU 2013. São no total 81.107 imóveis registrados no município, sendo 260 industriais; 6.347 territoriais; 12.261 comerciais e 62.239 residenciais.

Arrecadação registrou queda nos últimos anos

A arrecadação do IPTU em Ipatinga, apesar de sua evolução numérica, nos últimos anos teve uma queda em relação à receita corrente líquida do município, segundo a administração municipal. Em 2004, representava 8% da receita corrente líquida; já em 2012, esta relação caiu para 6,28%. A explicação está na queda das receitas transferidas de outros tributos, como o IPI, em função das isenções promovidas pelo governo federal para o enfrentamento da crise econômica internacional.

Conforme a prefeita Cecília Ferramenta, desde o início de seu governo, representantes da PMI e da Usiminas vêm mantendo conversações para encaminhar a quitação do IPTU. “Historicamente, as administrações do PT sempre buscaram o diálogo aberto com a Usiminas”, destacou Cecília Ferramenta, lembrando que durante os anos 90 e até 2004, a prefeitura realizou diversos investimentos em Educação, Saúde e obras de qualidade de vida em todos os bairros da cidade, “utilizando bem os recursos arrecadados com o IPTU”.

Na sexta-feira (22), a Usiminas realizou o pagamento de R$ 3 milhões referentes ao IPTU das áreas externas da siderúrgica, que não possui contencioso jurídico para a cobrança.