27 de março, de 2013 | 00:00

Prazo para emissão de alvará vence em junho

IPATINGA - Proprietários de estabelecimentos comerciais do município têm até o dia 30 de junho para retirar o Alvará de Localização e Funcionamento de 2013. A licença pode ser solicitada na Seção de Fiscalização de Obras e Posturas (Sefop) da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), ou por meio do Portal Cidadão da Prefeitura de Ipatinga (www.ipatinga.mg.gov.br).

A partir do dia 1º de julho, os estabelecimentos comerciais que passaram por vistorias fiscais somente até o ano de 2008, devem solicitar nova inspeção para regularizar a licença concedida. Como medida de segurança preventiva, a partir destas vistorias, a validade do alvará será condicionada ao vencimento do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Precisamos assegurar que as normas de segurança contra incêndio e pânico sejam respeitadas conforme estabelecido pelo Corpo de Bombeiros. Com isso, também, será possível impedir que o alvará seja renovado sem a vistoria periódica do empreendimento”, esclareceu o gerente da Sefop, Bartolomeu de Souza.

A estimativa é de que cerca de dois mil empreendimentos sejam vistoriados em Ipatinga, entre os meses de julho a dezembro deste ano. Os requisitos avaliados pela Sefop durante a inspeção são a atividade comercial exercida, localização do empreendimento, observadas as normas relativas às posturas municipais, além da análise do AVCB.

Para a regularização do Alvará de Localização e Funcionamento e agendamento da vistoria, os proprietários dos estabelecimentos comerciais deverão solicitar a licença na Sefop mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da cópia do contrato de locação do espaço ou Certidão de Registro de Imóveis; da Guia de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da cópia autenticada do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Caso o empreendimento não possua o AVCB, é necessária a apresentação do comprovante de requerimento do laudo junto ao Corpo de Bombeiros.

Outras informações sobre o Alvará de Localização e Funcionamento podem ser consultadas na Seção de Fiscalização de Obras e Posturas (Sefop) pelo telefone 3829-8135.