09 de abril, de 2013 | 00:00

Promotores do Vale do Aço se unem contra PEC da Impunidade

Protesto em Ipatinga pretende orientar população sobre os efeitos da nova lei

 

IPATINGA - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza, nesta terça-feira (9), em todo o Estado, atos públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37. No Vale do Aço a manifestação dos promotores de Justiça será realizada a partir das 13h, no Salão do Júri do Fórum de Ipatinga, com a presença de promotores de todas as comarcas da região.

A PEC 37, que vem sendo chamada como “PEC da Impunidade”, está em tramitação no Congresso Nacional, com a proposta de retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outros órgãos, entre eles o Tribunal de Contas, Receita Federal e o Banco Central, transformando a investigação de crimes atribuição exclusiva das Polícias Civil e Federal.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de impedir a atuação de instituições fundamentais para o combate à corrupção e outros crimes graves no país, ela pode levar à anulação de inúmeros processos e condenações que tiveram origem em investigações realizadas por essas instituições.

Promotor público em Ipatinga, Walter Freitas explica que, no período de 8 a 12 de abril serão realizados atos públicos em todos os Estados. As mobilizações ocorrerão nas comarcas do interior entre 8 e 11 deste mês e, no dia 12, nas capitais brasileiras. “As manifestações visam prestar informações à sociedade sobre a proposta e todos os efeitos de sua aprovação, no que concerne ao combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade no Brasil”, explicou.


No próximo dia 24, está prevista uma ampla mobilização nacional contra a impunidade, marcada para ocorrer em Brasília. Walter Freitas reafirma que a PEC não tira só as atribuições de investigação do MP, mas também de outras autoridades e órgãos como a Receita Federal.
 
 Adesão
Em Timóteo, a promotora Luz Maria Romanelli confirma a participação dos promotores da comarca no manifesto desta terça-feira, ressaltando que o MP luta para resguardar os interesses do próprio cidadão. “Isso estaria cerceando o poder de investigação criminal do Promotor de Justiça que, muitas vezes, ajuda no combate à improbidade administrativa de políticos e de outras ações criminosas no Brasil”, detalha.

Luz Maria afirma que o MP não tem a intenção de assumir toda e qualquer investigação, mas aquelas nas quais está apto a atuar, complementando o trabalho da Justiça e da polícia.

 

 

Campanha virtual reúne assinaturas contra PEC

 

 

Além das manifestações do Ministério Público em todo o Brasil, uma ampla campanha via internet, nas redes sociais, vem ganhando força contra a aprovação do projeto. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de São Paulo lançou abaixo-assinado eletrônico de repúdio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37). O abaixo-assinado pode ser acessado pelo endereço: http://www.change.org/pec37.