11 de abril, de 2013 | 00:01

Câmara aprova créditos especiais para o Executivo

Criação das rubricas orçamentárias é necessária para que município receba recursos de convênios celebrados com o estado e a União, alega bancada governista

FABRICIANO – Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite dessa terça-feira (9), durante reunião ordinária, três Projetos de Lei do Executivo que solicitavam a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, num valor total de R$ 132,7 mil. O Projeto de Lei nº 2.259/2013 tem como objetivo manter ações de prevenção, vigilância e controle da dengue na cidade.

O de nº 2.260/2013 prevê a implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) nas unidades de saúde de Coronel Fabriciano. Já o terceiro PL, nº 2.261/2013, assegura a aplicação de recursos na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

“A criação dessas rubricas orçamentárias são necessárias para que o município possa receber os recursos de convênios celebrados com o estado e a União”, justificou o presidente da Câmara, Marcos da Luz (PT).

Outros dois Projetos de Lei foram aprovados pelos parlamentares. De autoria do vereador Vanderley Cupertino Canídia (PT), a matéria nº 2.247/2013 dispõe sobre a segurança em eventos particulares realizados no município, tanto em locais abertos quanto fechados.

“Estamos nos precavendo, haja vista que a segurança realizada em eventos de grande porte, especialmente aqueles que cobram pelas entradas, não é totalmente especializada. Atualmente, se contrata, na sua maioria, pessoas sem a devida qualificação para exercer a função de segurança nesses eventos, o que não garante a segurança dos seus participantes”, disse o parlamentar.

Com a aprovação do PL nº 2.254/2013, cujo autor é o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora da CMCF, Leandro Tenório de Oliveira, o Xingozinho (PP), a praça que será construída no complexo do Parque Linear, no bairro Santa Terezinha I, será denominada “Wellington de Oliveira Silva”, ex-líder comunitário daquela localidade, falecido há quatro anos.