14 de abril, de 2013 | 00:00

População de rua também é um desafio à Segurança Pública

Grupo populacional marcado por trajetórias conturbadas cresce; polícia carece de serviços específicos de atuação

IPATINGA - O fenômeno da população de rua é um desafio à questão social em quaisquer centros urbanos. Além da situação de vulnerabilidade social, a população em situação de rua é alvo de uma violência gratuita e desmedida nos espaços coletivos. Esse grupo, marginalizado e marcado por trajetórias conturbadas e a falta de acesso às condições mínimas para sua sobrevivência tem, contudo, direitos amparados pela Constituição Federal, como a assistência e promoção social.

Os perfis, as condições socioeconômicas e culturais da população em situação de rua são muitas. De acordo com uma pesquisa em âmbito estadual promovida pelo governo mineiro, sob a coordenação e desenvolvimento da Pastoral do Povo da Rua - órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - quanto ao gênero, por exemplo, 86,4% das pessoas que vivem nas ruas em Minas Gerais são homens.

O levantamento, divulgado no ano passado também desenha outros retratos. No que tange à faixa etária predominante, 58% tem entre 26 e 45 anos. Um somatório de 81,8%, além disso, se dizem solteiros, viúvos ou separados. Quanto à cor, o maior percentual é constituído por negros e pardos - 66,6%. Na escolaridade, 93,2% dos homens entrevistados e 92,6% das mulheres ouvidas, afirmam possuir alguma alfabetização, com condições mínimas para ler e escrever. Quanto à ocupação, por sua vez, 88,8% dos entrevistados declaram possuir profissão - a maioria, 18,9%, no ramo da construção civil.

O tempo de permanência nas ruas também traz índices preocupantes. O diagnóstico estadual mensura que 49,6% dos homens estão nas ruas há mais de seis anos e, 50%  das mulheres entrevistadas moram nas vias públicas há mais de dez anos.

O rompimento do vínculo familiar é uma das motivações da ida de pessoas para as ruas. Prova disso é que a maioria dos entrevistados, 94,2%, respondeu possuir familiares; todavia, apenas 10,2% dos entrevistados encontram-se acompanhados de pessoas da família. A pesquisa apontou que 40,8% desses familiares residem no mesmo município do entrevistado e 7,2% moram em outro Estado.

O público abordado em 222 municípios mineiros, nos patamares dos 81,3%, respondeu afirmativamente quando questionado sobre a dependência química.

 

Iniciativa
Diante das nuances desse fenômeno social que desafia órgãos de segurança e o poder público, a construção de políticas específicas e eficazes à cidadania da população em situação de rua demanda atenção. No campo da Segurança Pública, em especial, ainda não há um serviço institucional da Polícia Militar voltado ao atendimento das demandas desse grupo social.

Apesar disso, iniciativas desenvolvidas na região se tornaram modelo de atuação no Estado, embora prejudicadas pela descontinuidade das ações. Autor de um trabalho científico na área, o especialista em Segurança Pública, Luiz Carlos Ribeiro Magalhães, atual comandante da 85ª Companhia de Polícia Militar Especial de Timóteo, esteve à frente, em Ipatinga, de ações que mudaram um cenário de 40 anos de prostituição e de tráfico de drogas no Novo Centro, na região conhecida como "Cracolândia".



O oficial lembra que o trabalho desenvolvido em 2010 e 2011 combinou uma política assistencial com uma política de repressão qualificada, uma vez que, mesmo diante do cenário de vulnerabilidade social, criminosos se aproveitam das condições desse grupo populacional e dos espaços urbanos degradados. Por meio da Ronda Social, carro-chefe das ações, uma equipe composta por um policial, um assistente social e um psicólogo percorreu pontos de aglomeração oferecendo serviços de promoção social, além de levantar informações que pudessem motivar ações policiais eficazes.

A fiscalização e a interdição de estabelecimentos suspeitos de favorecimento ao tráfico e a prostituição, além da demolição do antigo prédio da Cracolândia, edifício que existia na rua Nossa Senhora das Graças, esquina com rua Diamantina, no Novo Centro, figuraram estratégias da PM em parceria com administração pública e outros atores em 2011. "Todo um cenário de degradação e cometimento de crimes foi modificado. O reflexo foi imediato, não somente na constatação visual, com revitalização de áreas, mas a mudança de pessoas que por algum motivo passaram a viver nas ruas em condições subumanas, além da redução de crimes", resumiu Magalhães.

O resultado dessas ações foi comprovado nos anos de 2011 e 2012, quando os crimes envolvendo a população de rua na região central de Ipatinga foram reduzidos em 65%. Os quase 300 casos registrados em 2011 caíram para 97 registros em 2012. "Passamos de 23% para 9% no total de crimes ocorridos no Centro envolvendo a população em situação de rua. Isso mostra que a experiência foi positiva para o município e pode ser considerada nesse momento de construção de políticas públicas. E a Política Militar é fundamental na articulação e discussão do assunto", defendeu o PM.

Os trabalhos que ocorreram bem em 2011 sofreram uma regressão no ano passado, em razão das dificuldades da gestão do município em dar suporte às ações. A comissão intersetorial denominada “Paz na Rua”, instituída no município no início deste ano, e a normalização do atendimento de entidades que atendem a esse público é a esperança para dar melhores condições àqueles que residem sob as marquises e pontes da cidade.