25 de abril, de 2013 | 00:00

Iamg debate hoje efeitos da revogação da Lei das Sacolas

IPATINGA - O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) realizará, nesta quinta-feira, às 19h, na Câmara Municipal de Ipatinga, um evento aberto ao público para discutir os efeitos da lei revogadora e que permitiu o retorno do uso das sacolas plásticas no comércio de Ipatinga. Foram convidados vereadores, representantes da administração municipal, órgãos ambientais, Ministério Público, clubes de serviço, faculdades de direito e dirigentes comunitários.

O objetivo do evento, explicam os organizadores, é “conhecer os diversificados posicionamentos do fenômeno social ocorrido no município e que aprovou uma lei, restringindo o uso de sacolas plásticas no comércio, revogando-a pouco tempo depois, e elaborar uma carta de sugestões de medidas às autoridades do Legislativo e Executivo, para minimizar os efeitos negativos ao meio ambiente que decorrerão da opção legislativa”.

Para o presidente da Seccional Vale do Aço do Iamg, advogado Jorge Ferreira Filho, uma vez que o poder público escolheu voltar a usar as sacolas plásticas, ele deve criar mecanismos para que isso não atinja o meio ambiente. A abertura do evento será marcada pela apresentação de um breve histórico dos motivos da lei de proibição ao uso das sacolas plásticas, por um representante da Câmara Municipal; os principais efeitos no meio ambiente decorrentes do uso das sacolas plásticas, pela advogada Josiane Wendt, especializada em Direito Ambiental; seguido do tema “O consumidor entre a praticidade e o risco de lesão ao meio ambiente”, pelo advogado Leonardo Soares, especialista em Direito do Consumidor.

O evento deverá abordar outras questões como o comportamento do vereador diante da pressão popular, os efeitos dos sacos plásticos na rede pluvial e limpeza urbana, entre outros aspectos.

Ao fim do debate os participantes poderão encaminhar sugestões por escrito à Mesa Diretora do evento, que as apreciará em conjunto com o Iamg e encaminhará as propostas ao Legislativo e Executivo.