01 de maio, de 2013 | 23:56

Uma evolução de direitos

Procurador afirma que direito do trabalho avança conforme o desenvolvimento da sociedade

FABRICIANO – Refletir sobre o seu histórico de luta e reconhecer os avanços dos direitos, principalmente em um momento de ampliação de leis para os empregados domésticos, é um dos pontos de destaque neste 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho. Assegurar conquistas e efetivar direitos são apontados pelo procurador do Ministério do Trabalho, Túlio Mota, como os grandes desafios para o trabalhador.
Túlio Mota lembra que os direitos já consagrados não foram livremente concedidos pelo Estado, mas alcançados mediante uma dura luta. “Esses direitos representam, na verdade, uma conquista da classe operária, resultado de muitos confrontos e de um embate social muito acirrado ao longo do século 19”, destacou.


Essas conquistas, porém, avançam e se modificam ao longo do tempo, conforme a evolução da sociedade e suas necessidades. O que um dia foi criado apenas para propiciar melhores condições a operários industriários, atualmente foi estendido também a empregados domésticos. “Isso demonstra que o direito do trabalhador vai avançado, a partir da evolução da sociedade e do reconhecimento de valor de determinadas funções”, reforça o procurador.

 

Dificuldades
Conforme Túlio Mota, a grande dificuldade para o trabalhador, no momento atual, tem sido assegurar conquistas já alcançadas e também efetivar os direitos reconhecidos. “Porque nós temos principalmente nos períodos de recessão da economia, ameaças de retrocessos quanto à redução de direitos”, considera. O procurador explica ainda que essa flexibilização de direitos no momento de crise econômica, muitas vezes implica na suspensão de benefícios em troca da garantia de empregabilidade.
“Isso é muito sério porque nós sabemos que, na relação de emprego, existe uma subordinação. O vínculo de emprego e salário corresponde à subsistência do trabalhador, então em troca da sua subsistência, ele abre mão de férias, 13º salário, de um limite de jornada, e essa é a grande dificuldade, quando nós falamos de flexibilização”, pontuou.

Mundo
O procurador entende que o Brasil não vive um período de recessão econômica atualmente, por isso existe um momento muito positivo, tanto para manter conquistas e efetivar direitos. Porém, no panorama mundial existem alguns problemas, quanto aos direitos trabalhistas. “Países como China e Índia não reconhecem alguns direitos preconizados na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso faz com que haja um prejuízo no plano da concorrência internacional, porque direitos têm custo e isso encarece o produto daqueles países que concedem esses direitos. Esse é um grande problema da sociedade atual”, avalia.

 

Deveres
Para assegurar as garantias trabalhistas, o representante do MPT recomenda o acesso constante à informação e também aos órgãos que oficializam o controle desses direitos. “O trabalhador deve buscar sempre orientações no sindicato da categoria, e cumprir também os seus deveres porque, o empregado precisa, também, cumprir regras pertinentes a sua própria segurança e a de terceiros. Ele precisa estar atento a execução de suas tarefas e cumprir essas normas de segurança, para evitar complicações e acidentes do trabalho”, complementou.

CLT completa 70 anos

Nesta quarta-feira, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 70 anos de criação, pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira gestão do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existentes no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Tem como principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.