04 de maio, de 2013 | 00:00

“Visita solidária” à Comarca de Ipatinga

Corregedor-Geral e juiz auxiliar da Presidência do TJMG se reúnem com magistrados no Fórum Valéria Vieira Alves

IPATINGA – A grande repercussão do assassinato do repórter Rodrigo Neto, no dia 8 de março, e do fotógrafo Walgney Carvalho, no dia 14 de abril, trouxe ontem, à Comarca de Ipatinga, o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Audebert Delage, e o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Cássio Azevedo. Na visita, foi realizada uma reunião restrita com juízes criminais e o diretor do Foro da Comarca para reforçar o apoio ao trabalho dos magistrados e viabilizar melhores condições para o enfrentamento da situação.

O Corregedor-Geral, Luiz Audebert Delage, frisou que a visita foi “solidária”. “A visita tem caráter especial de solidariedade aos juízes da Comarca de Ipatinga, de todas as áreas, e uma atenção especial às varas criminais, tendo em vista alguns acontecimentos de ordem de segurança pública aqui ocorridos”, informou o juiz após a reunião.

Em relação às alternativas para melhorar as condições de trabalhos dos juízes, uma das sugestões é a realização de sessões extraordinárias de júri para evitar a sobrecarga. “Serão providenciados aspectos de cooperação de juízes para essas varas (criminais) de Ipatinga. Na reunião, foram tomadas decisões relacionadas a um remanejamento da própria pauta de audiências, com redução dos prazos para realização de audiências. Sugerimos sessões extraordinárias de júri, a exemplo do Programa Novos Rumos do TJMG”, detalhou o Corregedor. 

O desembargador Luiz Audebert Delage espera que essas medidas ajudem a dinamizar o atendimento do Judiciário. “Não significa que não há dinamismo e sim que, em ocasiões especiais, há necessidade de medidas especiais”, pontuou. O Programa Novos Rumos, promovido há mais de dez anos pelo TJMG, tem como pilares a humanização da pena, da inclusão e da Justiça social.

O juiz auxiliar, Cássio Azevedo, informou que foi especialmente designado pelo presidente do tribunal, o desembargador Joaquim Herculano, para reforçar o apoio do TJMG à Comarca de Ipatinga. “Viemos deixar claro que os olhos do Tribunal estão voltados para o Vale do Aço, de forma muito especial para Ipatinga. A presidência e a Corregedoria têm tomado providências há algum tempo em prol desta e das comarcas vizinhas”, salientou.

Preocupação
O diretor do Foro da Comarca de Ipatinga, o juiz Fábio Torres, destacou a importância da visita especial. “É uma demonstração clara de preocupação dos acontecimentos recentes e do dia a dia da Comarca”, comentou o juiz. Fábio Torres afirma que o trabalho da Comarca é regular e conta com apoio de juízes cooperadores de outras comarcas. “Temos trabalhado para que as instituições funcionem de forma regular”, garantiu. 

Sobre a alternativa de promover sessões extraordinárias de júri, Fábio Torres acredita que é uma possibilidade aplicável à região. “É uma alternativa interessante porque elimina a possibilidade de prescrições de processo, o que não tem ocorrido na Comarca. Quando tivermos uma pauta de júri elevada, é bom adotar júris simultâneos. Podemos realizar isso tanto pelo Programa Novos Rumos quanto pela cooperação de colegas magistrados de comarcas próximas”, declarou o diretor do Foro.

 

“Mortes não têm envolvimento de magistrados”

 

O Corregedor-Geral do TJMG, Luiz Audebert Delage, rebateu as acusações de envolvimento de magistrados no suposto “esquadrão da morte” atuante no Vale do Aço, formado também por policiais que teriam participação em crimes denunciados por Rodrigo Neto. “O poder Judiciário de Minas Gerais tem convicção de que esses fatos ocorridos (assassinato de Rodrigo Neto e Walgney Carvalho,) não têm, absolutamente, envolvimento de magistrados. Sobre aspectos relacionados à disciplina, ocorridos anteriormente, o Tribunal tomou providências com relação ao eventual envolvimento de magistrados. Mas foram outros momentos que não têm nenhuma relação com a região”, salientou o Corregedor.


Em janeiro deste ano, o juiz criminal M. G. P., que atuou na 1ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Ipatinga foi afastado de suas funções pelo TJMG, após denúncias de conduta irregular. Pesam sobre ele suspeitas de envolvimento em decisões judiciais em Ipatinga, por vias ilegais. O desembargador Luiz Audebert Delage abriu uma sindicância contra o juiz e caminhou pedido de processo administrativo, já aceito. “O órgão já determinou abertura de processo administrativo e há um desembargador relator que está conduzindo o processo”, informou o Corregedor.

 

Atuação da Corregedoria no Estado

 

A Corregedoria-Geral do TJMG tem função orientadora, fiscalizadora e disciplinar sobre magistrados e todo o corpo de servidores. “Todas essas atribuições são desempenhadas de acordo com a necessidade”, explicou o desembargador Luiz Audebert. Ele informou que neste ano foram instauradas “quatro ou cinco” sindicâncias que se tornaram processos administrativos. “O resultado do processo pode ser de arquivamento ou apenação do magistrado. Há uma gama muito grande de situações. O descumprimento dos deveres dos magistrados pode acarretar em casos extremos na aposentadoria compulsória”, esclareceu Luiz Audebert.