05 de maio, de 2013 | 00:00

Aperam é acionada por falta de segurança no trabalho

Exposição a calor excessivo e falta de proteção em máquinas foram as principais irregularidades

TIMÓTEO - Aperam South America é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), devido a ausência de segurança no ambiente de trabalho da empresa. Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e também do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), constatou a exposição de pessoal a calor excessivo e falta de proteção em máquinas além de outras ameaças a saúde dos empregados. A Aperam afirma em nota que tem investido em segurança do trabalho e mantém diálogo para solucionar as questões levantadas no Judiciário.


Ao todo são 36 autos de infração aplicados pela fiscalização do trabalho, que fundamentam a inicial da ação civil pública. A empresa também teve guilhotinas interditadas por falta de segurança, como proteção da zona de corte, durante fiscalização do trabalho. A ação foi ajuizada na Terceira Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano e aguarda decisão sobre a liminar.


O procurador do trabalho, recém chegado no MPT de Coronel Fabriciano, Rafael de Azevedo Rezende Salgado, conta que o trabalho do MPT foi iniciado a partir de denúncias enviadas ao órgão. “A partir daí foi requisitada uma fiscalização ao Ministério do Trabalho, que nos enviou um relatório constando diversas irregularidades no tocante a saúde e segurança do trabalhador, tendo sido em função disso lavrados autos de infração” justifica.


Uma análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da empresa, feita pelo INSS, também aponta a exposição dos trabalhadores a calor em níveis superiores ao limite de tolerância previsto na legislação, o que também foi confirmado pelo Ministério do Trabalho. “Além de lesar os trabalhadores em seus direitos fundamentais, a manutenção de ambiente de trabalho nocivo à saúde acarreta prejuízos para o poder público e o cidadão, uma vez que alguém tem que pagar a conta da reabilitação do trabalhador adoecido”, argumenta o procurador Rafael Salgado.


Além disso, o procurador aponta ausência de medidas de segurança para proteção contra quedas de equipamentos, instalações e irregularidades no fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletivo.

 

Regularização
Conforme informações do MPT foram feitos alguns pedidos de regularização das situações de riscos encontradas, que aguarda pronunciamento judicial. Entre as 36 obrigações que compõem a liminar pedida pelo órgão, estão à correção do revestimento de fornos, de forma que não irradiem calor superior aos limites de tolerância fixados pela NR 15.
As máquinas, guilhotinas, tesouras ou cisalhadoreas, deverão ser protegidas para evitar a projeção de materiais e partículas e não possibilitar acesso de obreiros à zona de corte ou prensagem, bem como evitar acionamento acidental. Os trabalhadores deverão ser capacitados para o exercício da função, inclusive sobre os riscos inerentes ao posto de trabalho; adoção de medidas (retirar o trecho em amarelo). O MPT pede multa de R$ 100 mil para cada obrigação descumprida.

Posição
Em nota enviada pela assessoria de comunicação a Aperam South America informou que a empresa está comprometida com um ambiente de trabalho seguro, tendo como prioridade a saúde e segurança de seus empregados. E, por isso, tem investido fortemente nessa área nos últimos anos, “o que reflete o compromisso na busca do zero acidente e de melhor saúde para os seus empregados”. 
“A Aperam esclarece, por fim, que os Autos de Infração e a Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho já estão sendo analisados e debatidos em seus foros competentes e que, conforme prática adotada pela Empresa continuará a manter dialogo com as entidades responsáveis para que as pendências legais sejam resolvidas” finaliza a nota.



 

Caso serve de alerta para outras empresas

 

Para Rafael de Azevedo ações como essa servem de impacto educativo para outras empresas e que as pessoas entendam o trabalho do MPT, que é incentivar o cumprimento das leis trabalhistas e zelar pela proteção da saúde e segurança das pessoas no ambiente de trabalho. “O Ministério Público deseja regularização dessas denúncias e situações de riscos e que isso seja feito da maneira mais natural possível pelas empresas”, defendeu.


Outras denúncias podem ser feitas pela internet na página da Procuradoria Regional do Trabalho da terceira região no http://www.prt3.mpt.gov.br ou na sede do MPT, localizado na rua Itaparica, 1375, no bairro Santo Elói, em Fabriciano. A denúncia pode ser feita em sigilo.