16 de maio, de 2013 | 00:00

Encargos tributários em debate

Advogados se posicionam contra a forma de tributação no Brasil e criticam a criação do imposto sobre fortunas

IPATINGA - A carga pesada de impostos que incide sobre os brasileiros, e atinge desde assalariados até os grandes empresários, é motivo de protestos e descontentamento de todos. Neste contexto, muito se fala na necessidade da reforma tributária, discussão que se arrasta por mais de uma década no Congresso Nacional. Como não se bastassem os tantos encargos existentes, uma polêmica também movimenta a cena política no país há anos: o imposto sobre grandes fortunas.

O assunto foi discutido de forma ampla na manhã dessa quarta-feira, na palestra “Reforma Tributária e o Imposto sobre as Grandes Fortunas”, no auditório da Fiemg (antigo CDP da Usiminas), ministrada pelo presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Luiz Ricardo Gomes Aranha, e pelo diretor executivo do Instituto, Bruno Rocha Fernandes.
Em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, os especialistas falaram sobre o tema.


Autor do livro “O imposto brasileiro sobre as grandes fortunas”, ao lado de Bruno Rocha, o advogado Luiz Ricardo Aranha afirmou que o debate do novo imposto é mais um entrave para a realização da sonhada reforma tributária. “Ele é totalmente contrário do que se prevê para a reforma. No livro, eu e o Bruno mostramos nossa oposição à criação desse absurdo imposto”, comentou o advogado. 

Paliativos
Recentemente, o governo federal lançou uma série de medidas para tentar “aliviar” a carga tributária como, por exemplo, desonerar as folhas de pagamentos em alguns segmentos e de alguns itens de consumo, entre outros. Luiz Ricardo Aranha criticou essa postura. “Se essa redução não for feita dentro de uma ideia sistemática, o que não está sendo feito, ela é ação eleitoreira, demagógica. Apenas significa, em médio prazo, aumento da inflação. Com a desoneração da folha a pessoa vai receber muito mais e, assim, procurar mais consumo. Com aumento da demanda e redução de oferta, teremos a mola mestra inflacionária. Em médio prazo, é uma irresponsabilidade. Fazer isso é necessário dentro de um contexto técnico e não político”, salientou Luiz Ricardo Gomes Aranha.

Parafernália
Sobre a reforma tributária, Luiz Ricardo Gomes Aranha alega não acreditar na mudança. “Não acredito na reforma total e completa como ocorreu em 1965, se não houver reforma política e educacional. Enquanto tivermos esse modelo federativo, em que tudo tem que ser feito depois que o governador e prefeito dizem amém, não tem jeito. Se a arrecadação do Estado diminui, o governador grita. No regime democrático, é quase impossível se imaginar uma reforma com esses obstáculos intransponíveis que é a ganância fiscal dos Estados e municípios”, criticou o advogado.

Luiz Ricardo Gomes Aranha apontou algumas alternativas que poderiam ser aplicadas no país para a redução de impostos. “Impostos poderiam se fundir para se tornar imposto único. O ICMS pode se transformar em tributo federal, acabando com as diferenças entre estados, que provocam guerrilhas. Esses penduricalhos todos, Cofins, PIS, Pasep, podem acabar e serem substituídos por outra coisa. Essa parafernália complica a vida empresarial do Brasil”, argumentou.

Informação
O gerente da Fiemg Regional Vale do Aço, Wantuir Caires, frisou a importância de encontros como esse que promovem o acesso a informações úteis. “Trazemos para a comunidade empresarial informações importantes. Há expectativa muito grande dos empresários quanto a esses dois temas, principalmente a reforma tributária. A Fiemg, em parceira com o IAMG, nesta oportunidade, ajudam a preparar o empresário para lidar com essa questão que traz impacto em toda a economia”, declarou Wantuir Caires.



“A ideia do imposto sobre as grandes fortunas é demagógica” 

 

IPATINGA – Na apresentação do livro “O imposto brasileiro sobre fortunas”, a Associação Comercial e Empresarial de Minas e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais declaram repúdio aos projetos de Lei (PLP 277/08 e PLP 26/11), que preveem a implantação do imposto sobre as fortunas. O encargo está previsto na Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado. Pelo menos quatro projetos de lei complementar tramitam na Câmara há mais de 15 anos sobre esse assunto. O grande impasse dessas e de outras propostas é a definição de “grandes fortunas”, conforme aponta o advogado e também autor do livro, Bruno Rocha Fernandes.

Segundo ele, os projetos apresentam variações do conceito de grandes fortunas entre R$ 2 milhões e R$ 50 milhões. “O legislador constituinte falou sobre expressões anormais de riquezas. Os legisladores, hoje em dia, não sabem quantificar essa expressão. A previsão é que o imposto tenha como incidência o período anual”, acredita.

Bruno Rocha conta ainda que, nos diversos projetos verifica-se variação de 1% a 5% da alíquota sobre a base de cálculo do imposto, que é sobre todo o patrimônio do contribuinte. “Não só o Instituto, como juristas e a doutrina responsável entendem que, no Brasil, onde já temos carga tributária tão elevada e com retorno social tão pequeno, a instituição de qualquer novo imposto já é uma coisa danosa”, frisou.

O advogado apontou ainda uma série de problemas técnicos sobre a nova tributação. “O imposto sobre grandes fortunas tem em especial diversos critérios que denotam sobre a sua deficiência técnica, do ponto de vista tributário. Tributa a base de cálculo já tributada por outros impostos, afugenta capital externo e interno, e acaba por incidir apenas na classe média, porque o detentor da grande fortuna vai conseguir fazer um planejamento tributário para escapar da tributação”, detalhou Bruno Rocha.

Justiça fiscal

Publicada no mês passado, uma cartilha elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), prevê dez propostas de revisão do sistema tributário. Entre as sugestões está o imposto sobre grandes fortunas. O objetivo da mobilização seria promover uma justiça fiscal.

Para Bruno Rocha, há outras medidas para eficazes para promover essa justiça. “A ideia do imposto sobre grandes fortunas é muito demagógica, se vende fácil porque se inspira na proposta de Robin Hood, de tirar do mais rico para dar ao mais pobre”, destacou.
Entre as alternativas apontadas pelo advogado, está o imposto de renda. “Do ponto de vista técnico é possível fazer justiça fiscal muito mais apropriadamente com o Imposto de Renda. Se o Brasil tivesse várias alíquotas que incidam sob várias bases de cálculo aí sim conseguiríamos  justiça fiscal com muito mais propriedade”, afirmou.

Assalariados
A principal motivação de movimentos como o da cartilha é o reflexo da sobrecarga tributária no bolso do assalariado. Questionado sobre as formas de tornar menor a carga tributária para as pessoas de baixa renda, Bruno Rocha voltou a citar o IR. “A progressividade de alíquotas do IR serviria para que pessoas que recebem menos paguem menos, e as que recebem mais paguem mais. A diminuição dos impostos sobre o consumo também é outro fator que ajuda muito. Pois no final todos nós, consumidores, pagamos uma elevada carga tributária, tendo em vista que o imposto sobre o consumo termina e finda por minar o salário dos contribuintes”, salientou.

Detalhamento
Em 10 de junho entra em vigor a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminar na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço.  Desta forma, ficará ainda mais claro o volume de impostos que pagamos em qualquer compra. Bruno Rocha acredita que essa é mais uma ferramenta de cobrança. “Com isso, consegue-se cobrar um pouco mais dos nossos legisladores e dos nossos chefes de Executivo. Vendo aquele dinheiro todo saindo para os impostos, espero que possamos cobrar mais para ver se o retorno social finalmente chega a contento”, avaliou Bruno Rocha.