18 de maio, de 2013 | 00:00

Inscrição para conselheiro tutelar se encerra no dia 20

Possíveis candidatos ainda passarão por prova de conhecimentos gerais e avaliação psicológica

FABRICIANO – Termina na próxima segunda-feira (20), o prazo de inscrições para a eleição do Conselho Tutelar em Coronel Fabriciano. A votação será realizada no dia 4 de agosto e os possíveis candidatos ainda passarão por um processo de seleção com avaliação de conhecimentos gerais e perfil psicológico. Ao todo, serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, para um mandato de dois anos e meio.

O processo de inscrição e eleição é organizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). As inscrições podem ser feitas na rua Duque de Caxias, 366, sala 205, Centro.

Entre os principais requisitos para se tornar candidato, o interessado deve ter idade superior a 21 anos; segundo grau completo; residir no município há pelo menos dois anos; ter experiência mínima e comprovada de dois anos em atividade de proteção e atendimento aos direitos da criança e do adolescente. 

O vice-presidente do CMDCA, Hugo Carvalho, ressalta que a eleição dos conselheiros segue a mesma dinâmica de uma eleição convencional. “Existem regras e proibições que devem ser rigorosamente cumpridas pelos candidatos ou eles correrão riscos de serem eleitos, mas não tomarão posse no conselho”, adverte.

A divulgação da lista dos candidatos está prevista para sair no dia 3 de julho. A partir desta data os candidatos poderão divulgar sua campanha até o dia 3 de agosto, véspera da votação. A apuração iniciará imediatamente após o encerramento das votações, concluída a apuração o CMDCA publicará o resultado. Serão considerados eleitos conselheiros tutelares titulares os cinco candidatos mais votados. A posse dos eleitos ocorre no dia 20 de agosto. 

 

Funções
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado e violado. O conselheiro eleito recebe remuneração de 2,5 salários mínimos, sendo obrigado a cumprir jornada de no mínimo 40 horas semanais de trabalho, com plantões diurnos e noturnos conforme escala aprovada por todos os membros do Conselho.

Mandato tampão

O gerente municipal de Gestão e Controle Social, Manoel Hemétrio, explica que esta eleição do Conselho Tutelar de Fabriciano é considerada como um mandato tampão, pois conforme a Lei Federal nº 12696/12, a partir de 2015 o processo de escolha de conselheiros tutelares será unificado em todos os municípios do Brasil, a cada quatro anos, sempre no ano posterior às eleições presidenciais.

Os eleitos para o mandato deste ano, mesmo que reeleitos, poderão participar da eleição unificada em 2015. “Esta unificação será importante para o sistema de garantias de direitos da infância, pois permitirá um trabalho conjunto entre os conselhos e mais oportunidades de planejamento de ações e capacitações”, pontua.