01 de junho, de 2013 | 00:00

Mais de 50 mil veículos estão com débito de IPVA na região

Administração Fazendária fará trabalho de notificação e multa poderá chegar a 50%

IPATINGA – A Administração Fazendária (AF) vai iniciar a notificação aos inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que pode elevar o valor da multa para 50%. Na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) ainda existem 30% de veículos omissos em relação ao IPVA e também inadimplentes com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV).

O contribuinte que não efetuou o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos está sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa de mora poderá chegar a 20% e a partir do mês subsequente ao do vencimento, haverá incidência dos juros de acordo com a taxa Selic. Mas esgotadas as ações de cobrança, o contribuinte fica sujeito à notificação, elevando a multa de 20% para 50%.

O superintende Regional da Administração Fazendária, Sérgio Luiz Amorim Peixoto esclarece, porém, que a prioridade da Fazenda é desenvolver um trabalho continuo de conscientização, iniciado no mês de janeiro de cada ano, para a regularização tributária de forma espontânea. “Não havendo esse cumprimento dentro dos três primeiros meses de vencimento, a Receita faz um contato posterior para fazer a cobrança”, salienta.

Se forem comunicados pela AF e em seguida fizerem o pagamento do imposto os devedores do IPVA ainda terão oportunidade de fazer a quitação, apenas com multa e juros de mora relativos ao período de atraso, acrescenta Sérgio Luiz. “Para aqueles que demonstram resistência ao pagamento, receberão a notificação de vencimento com um acréscimo da multa passando para 50%”, complementa o superintende da AF.

Notificados
Os contribuintes a serem notificados com ordem de prioridade, e os primeiros a serem escolhidos devem ser aqueles que representam maior valor ou que já receberam algum contato de cobrança. “A Fazenda trabalha uma linha, muito importante que é a educação fiscal, o esclarecimento e conscientização para o cumprimento tributário de forma espontânea. Mas aqueles que receberam um primeiro contato, certamente serão notificados, mas os maiores valores são os prioritários”, argumenta Sérgio Luiz.

Quem não fizer a quitação após a notificação, poderá ter a notificação inscrita em Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin/MG) e não conseguirá tirar certidão negativa de débito, além de não receber o documento 2013 do veículo.



Quitação
Recebida a notificação a pessoa deve procurar o escritório da Administração Fazendária e pedir a emissão da guia, para fazer o pagamento. Para quem não pagou, mas ainda não foi notificado é só quitar junto aos bancos.

Sérgio Luiz reforça que o trabalho da Fazenda é focado na conscientização do contribuinte sobre a importância do pagamento do imposto porque, desses recursos arrecadados é repassado 40% para os cofres do município onde o veículo está emplacado e 20% para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). “É de fundamental importância e é imediato, pagando hoje, amanhã já esta nos cofres do município e você tem isso revertido em favor da população” destacou.

Números de inadimplentes

Conforme informações repassadas pelo escritório da AF regional, na Região Metropolitana do Vale do Aço, existem ainda 17,7% de omissos, relativos a uma ou mais parcelas do imposto. Na frota total de 174.154 veículos, cerca de 53 mil proprietários possuem alguma pendência no pagamento do documento. No município de Timóteo dos 31.178 automóveis, 16% estão inadimplentes; em Santana do Paraíso que possui 3.258 veículos, 22% estão omissos; Ipatinga possui 105.780 carros e os inadimplentes somam 17,8%. já Coronel Fabriciano possui uma frota de 33.938 automóveis, 18,5% ainda devem o IPVA.

Em termos de valores, já foram arrecadados R$ 59,370 milhões e a omissão totaliza R$ 12,840 milhões na Região Metropolitana do Vale do Aço.

O número de inadimplentes com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), em toda a região metropolitana, representa aproximadamente 30%. Sérgio Luiz, no entanto, considera o percentual baixo, diante do histórico de inadimplência. Para ele, isso é resultado do trabalho de educação desenvolvido pela Fazenda, ao longo dos últimos anos. Confira, na tabela, os índices de inadimplência.