04 de julho, de 2013 | 00:00

Rede de postos de combustível é alvo de investigação do MP

Ação coleta provas de esquema de sonegação; empresa contesta e afirma que denúncia foi arquiteta pela concorrência

IPATINGA – Os postos de combustível da Rede Gentil são alvo de operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deflagrou, na manhã dessa quarta-feira (3), a operação G-37. O objetivo é coletar provas de um esquema de sonegação e concorrência predatória praticada por postos de combustíveis da empresa nas cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Periquito, Barbacena, Lavras e Divinópolis. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o prejuízo causado pelo grupo aos cofres públicos, nos últimos 5 anos, ultrapassa os R$ 15 milhões.

Procurado, o departamento jurídico do posto Gentil em Govenador Valadares informou que, por ora, não existe pronunciamento oficial sobre a situação, que corre em segredo de justiça. “Por enquanto, está em processo de coleta de materiais e não podemos nos manifestar, pois não temos conhecimento total (da denúncia). Além disso, nem fomos intimados por nenhum órgão sobre o caso. Tudo indica que a denúncia foi arquitetada por concorrentes, uma vez que nossa prática é de receber somente à vista, e também em razão da política de preços mais baratos”, informou. Comparando o preço cobrado pelo posto Gentil em Ipatinga, o valor do litro da gasolina é R$ 2,89, R$ 0,08 mais barato que o praticado atualmente por um posto de outro estabelecimento situado no bairro Iguaçu, que cobra R$ 2,97.

Conforme o MPMG, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sete endereços, sendo três comerciais e quatro residenciais. Além disso, a Receita Estadual promoveu ações de busca e apreensão administrativas em sete postos de combustíveis, todos da Rede Gentil. O nome da operação é uma referência ao nome da rede (Gentil) e ao número de postos (37), além de ser uma analogia à PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que impediria o Ministério Público de realizar investigações criminais, mas foi derrubada pela Câmara dos Deputados em meio à pressão das manifestações de rua no mês de junho.

Esquema
Informações do Ministério Público dão conta, ainda, de que os postos da Rede Gentil já foram autuados outras vezes, principalmente pela recusa de entregar arquivos eletrônicos, também pela instalação irregular de aplicativo fiscal nas bombas de combustíveis e pela entrada, estocagem e revenda de produto sem a documentação fiscal. Parte dos débitos autuados já está inscrita em dívida ativa.

“O esquema tem início quando os postos da rede compram álcool de usinas localizadas em Minas Gerais, passando-se por compradores do Nordeste do país ou do Espírito Santo, onde a alíquota de operações interestadual é de 7%, bem inferior à alíquota interna de 19%. Assim, só com esta fraude, a rede reduz a carga tributária em 12%”, apontou o MPMG.

Como o álcool chega ao posto de combustíveis mineiro sem documento fiscal – pois a nota fiscal emitida pela usina foi destinada a posto/distribuidora de outras regiões do país – os sonegadores precisam manipular as bombas de combustíveis de modo a esconder o volume adquirido sem nota e tornar o volume de entrada de álcool compatível com o volume de saída. Para tanto, voltam os encerrantes (registros de quantidades e valores das máquinas), periodicamente, zerando os registros.

Desleal
Com a sonegação, os postos da Rede Gentil conseguem fixar preços de venda inferiores aos praticados no mercado, fato que gera um efeito tão ou mais nocivo do que a sonegação fiscal: a concorrência desleal, já que os postos que operam legalmente não conseguem competir com esses que atuam à margem da lei. Nesse contexto, segundo o Ministério Público, chama a atenção a velocidade com que a rede se expande em Minas Gerais, podendo-se afirmar que é a que mais cresceu no Estado nos últimos anos.

Com a análise da documentação apreendida e as cópias dos computadores da rede, a Receita Estadual espera promover as autuações dos valores sonegados. O MPMG, por sua vez, além de coletar provas que viabilizem o oferecimento de denúncias por sonegação fiscal e crime contra a economia popular, espera desmantelar o esquema criminoso. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procon-MG atuam de modo a comprovar a qualidade do combustível vendido nos diversos postos do grupo.

Operação
Coordenada pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), a operação contou com a participação de 34 auditores da Receita Estadual, um procurador de Justiça, dois promotores de Justiça, dois delegados de polícia e 38 policiais militares orientados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo). Também participaram da ação conjunta, fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-MG.