04 de julho, de 2013 | 00:00
Resolução de auxílio para vereador afastado é revogada
Aprovada em junho, "Lei da Solidariedade" cai após forte pressão popular
DA REDAÇÃO Após a repercussão negativa e a grande pressão popular, a Câmara de Santana do Paraíso revogou a Resolução nº 238/2013, que concedia, a qualquer vereador suspenso de suas atividades parlamentares, o auxílio no valor de 75% do seu vencimento. Na sexta-feira (28), foi convocada uma reunião extraordinária para votação do projeto de Resolução 239, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora José Maria de Oliveira (PR), Clarice Rodrigues Fogaça (PT) e Márcio Cláudio da Silva (PSL). A matéria foi revogada por unanimidade.
A aprovação da Resolução 238, apelidada de Lei da Solidariedade”, gerou grande polêmica porque beneficiaria de imediato o vereador e investigador licenciado da Polícia Civil, Elton Pereira, preso desde 13 de maio na Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizonte. O Ministério Público chegou a instaurar inquérito civil para apurar a aprovação.
Antes da manifestação pública realizada em Santana do Paraíso, os vereadores Cláudia Lage (PRB), Varlei Cândido Assis (PSDB) e Valdézio Silveira (PSB) protocolaram na Câmara o pedido de revogação da Resolução. O presidente, José Maria de Oliveira, disse que a revogação da resolução teve o objetivo de atender ao apelo da população. Atendi o clamor do povo, tive a humildade de reunir os vereadores para votarmos o projeto”, declarou. O presidente informou que encaminhou o comunicado da revogação ao Ministério Público.
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