09 de julho, de 2013 | 00:18

Promotoria de Meio Ambiente pede paralisação de atividades de empresa poluidora

Nusi Ltda. não teria cumprido Termo de Compromisso firmado com a prefeitura de Timóteo

TIMÓTEO - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, que interrompa as atividades da Nusi Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., localizada no distrito Industrial do bairro Limoeiro. A investigação do MPMG foi realizada por meio de Inquérito Civil Público instaurado pela Curadoria do Meio Ambiente de Timóteo (3ª Promotoria de Justiça), para apuração de irregularidades ambientais relacionadas à atuação da empresa.

Uma audiência de justificação para que representantes da Nusi apresentem sua defesa foi marcada para o dia 6 de agosto. O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Timóteo e o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura já notificaram a empresa por falta de condições adequadas à execução dos trabalhos.

A assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais informou que, de acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça, Kepler Cota Cavalcante Silva, a empresa desenvolve atividade de produção de substâncias químicas e de transporte rodoviário de produtos perigosos.

O documento ressalta que ações levadas a cabo pela administração municipal não surtiram efeito, e não foram suficientes para que o empreendedor sanasse as irregularidades constatadas, tornando-se necessária a medida judicial com o objetivo a fazer cessar a poluição provocada pela Nusi, informou a assessoria do MPMG.

Histórico
Em fevereiro de 2012, conforme matéria veiculada pelo DIÁRIO DO AÇO, um tanque de reservatório de ácido clorídrico da empresa se rompeu, lançando cerca de 30 mil litros do produto pelo solo. Parte da substância escorreu pelas ruas do bairro até atingir o córrego dos Limões, um dos afluentes do rio Piracicaba. A diretoria da empresa garantiu que a “quantidade era pequena e não acarretaria riscos à população”.

O MP alega que, diante de tal situação e da constatação da necessidade de adoção de medidas corretivas, a Nusi firmou com o município, em 24 de fevereiro de 2012, um Termo de Compromisso que tinha por objeto a adequação e regularização do empreendimento pelo qual assumiu a obrigação de adotar as seguintes medidas: classificação dos resíduos de acordo com a NBR 10.004; limpeza das vias públicas e manutenção de suas condições normais; armazenamento da matéria prima de acordo com NBR 7.505 e NBR 12.235; melhoria no pátio; reforço dos tanques existentes; instalação de lava-olhos; construção de nova bacia de contenção de acordo com a NBR 12.235; instalação de novos tanques de acordo com a NBR 12.235; recomposição das instalações elétricas; recomposição do sistema de tubulações; pintura dos tanques existentes; e elaboração de plano de emergência. 

Descumprimento
No entanto, conforme o MP, em uma nova vistoria, realizada em 27 de março de 2013, ficou constatado que a Nusi cumpriu apenas uma das obrigações assumidas: a elaboração de plano de emergência. Nessa ocasião, o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Timóteo registrou, além do descumprimento, a emissão de gases ácidos, o armazenamento de substâncias químicas a céu aberto, com risco de contaminação do lençol freático e curso d’água, a oxidação de produtos metálicos no entorno do empreendimento e a suspeita de contaminação da água por ferro, reforçando e ampliando a recomendação de medidas para adequação do empreendimento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também elaborou Relatório Técnico de Fiscalização no empreendimento quando constatou a necessidade de correções.



Diretor afirma que empresa é despoluidora

 

O diretor da Nusi Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Wilton Cação, alega que não foi notificado sobre qualquer ação e ainda fará uma análise sobre os questionamentos a serem feitos sobre sua empresa, antes de tomar qualquer decisão. “Nós ainda estamos tomando conhecimento dessas questões e precisamos saber o teor dessa notificação. Podemos dizer que a Nusi não é uma empresa poluidora, mas despoluidora”, se defende.

Wilton Cação explicou que o único item produzido pela empresa serve para tratamento de água e esgoto. “Já realizamos vários projetos significantes ao lado de grandes parceiros, para a melhoria do meio ambiente. Projetos que já foram executados e funcionam há algum tempo”, complementou o diretor da Nusi.