09 de julho, de 2013 | 00:00

Campanha dá desconto para inscritos na dívida ativa

São oferecidos descontos de até 99% em multas e juros dos débitos tributários acumulados pelos contribuintes

IPATINGA - A partir desta semana, a Secretaria Municipal de Fazenda reforça os benefícios do pagamento da dívida ativa em Ipatinga, com direito a descontos de até 99% em multas e juros dos débitos tributários acumulados pelos contribuintes. O objetivo da campanha “Fique em dia com sua cidade” é melhorar as receitas municipais, possibilitando que a administração possa reunir condições para realizar novos investimentos e manter em dia os serviços públicos essenciais.

O total da dívida ativa em Ipatinga é da ordem de R$ 214 milhões, sendo grande parte referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) acumulados nos últimos anos. A prefeitura, por meio da Lei de Anistia 3.142/2013, garante condições favoráveis para o contribuinte ficar em dia com o Fisco Municipal.

“A austeridade do governo da prefeita Cecília Ferramenta (PT) se reflete no resgate dos serviços públicos e, também, nos esforços para ampliar as receitas municipais e saldar os débitos acumulados, resgatando a credibilidade da administração municipal na gestão dos recursos públicos em benefício de toda a população”, avalia o secretário de Fazenda de Ipatinga, Leandro Medrado.

Com objetivo de alertar os contribuintes com parcelamentos em atraso, a Secretaria de Fazenda iniciou o envio de cartas para a cobrança amigável do débito inscrito em dívida ativa.

Os descontos recaem exclusivamente no valor relativo a multas e juros e são concedidos para o pagamento à vista ou parcelado da dívida, alcançando pessoas físicas ou jurídicas, mesmo estando em cobrança judicial, e também são estendidos aos aposentados e pensionistas. A redução é de 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em até 15 parcelas; e 80% para quem preferir pagar em 16 ou até 36 parcelas.

Outras informações na Central de Atendimento Tributário (CEAT), que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, no hall do prédio da PMI.