16 de julho, de 2013 | 00:00
Justiça Eleitoral pode ter sede própria em Timóteo
Projeto autorizando a doação do imóvel será levado à segunda votação nesta terça-feira (16)
TIMÓTEO – A Justiça Eleitoral pode ganhar uma sede própria no município de Timóteo. O Projeto de Lei 3.743, elaborado pelo Executivo, autoriza a doação de um imóvel urbano, para funcionamento exclusivo do Cartório Eleitoral. O projeto foi aprovado em sessão ordinária, em primeira votação no início deste mês, por 13 votos, e voltará à votação na reunião ordinária desta terça-feira.
O imóvel está localizado na rua 38, 08, no bairro Vila dos Técnicos, onde o órgão já funcionou anteriormente. O projeto determina que o local será de uso exclusivo do TRE, para fins de instalação e funcionamento do Cartório Eleitoral. A instalação do órgão deve ser cumprida no prazo máximo de cinco anos, a contar do registro de Escritura Pública.
O PL também prevê que o beneficiário, no prazo de 15 anos, não poderá vender, doar, alugar ou ceder o imóvel a qualquer título e a vinculação do imóvel, que somente poderá ser aquela prevista na lei, sob a pena de reversão ao domínio do município sem direito a ressarcimento por qualquer benfeitoria.
O TRE também deverá arcar com todas as despesas decorrentes da doação junto ao Tabelionato e no Cartório de Registros de Imóveis de Timóteo. Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, na reunião ordinária de hoje, será levado à sanção do prefeito Keisson Drumond (PT).
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