17 de julho, de 2013 | 00:00

Ibama inicia recadastramento no CTF

O recadastramento é obrigatório e as empresas podem sofrer punições e bloqueios se não o fizerem

DA REDAÇÃO - O Ibama iniciou o recadastramento geral de todas as empresas e profissionais liberais que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais no país, junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF). O prazo para o recadastramento termina em setembro para empresas de grande porte e, em dezembro, para as empresas de médio porte.

Ao todo são 262 atividades, que vão da pesca à mineração, divididas em 24 categorias, relacionadas na Instrução Normativa Ibama n° 6, de 15 de março de 2013, cujos titulares, responsáveis legais ou declarantes nesta atribuição, deverão acessar o sítio do Ibama na internet e atualizar suas inscrições.

O recadastramento é totalmente eletrônico e dividido em duas etapas. Na primeira, será solicitado que o usuário atualize os dados pessoais e a senha. Em seguida, que recadastre endereço, e-mail e atividades realizadas, entre outros dados sobre uso de recursos ambientais.

O prazo para o recadastramento no CTF termina em 30 de setembro para empresas de grande porte, com faturamento em 2012 igual ou superior a R$ 12 milhões. Para os empreendimentos de médio porte, com rendimento de R$ 3,6 milhões até R$12 milhões, o prazo termina no dia 31 de dezembro. Para micro e pequenas empresas, o prazo para recadastramento será maior e só vencerá em fevereiro de 2014.

Obrigatório
O recadastramento tem caráter obrigatório e seu descumprimento dentro do prazo anunciado implica em bloqueio no acesso de pessoas físicas e jurídicas a todos os sistemas geridos pelo Ibama, entre eles o Documento de Origem Florestal (DOF), com suspensão do acesso também aos sistemas estaduais de gestão ambiental, como o Sisflora.

Com o recadastramento, o instituto pretende aperfeiçoar todos os serviços que dependem do CTF, como a emissão de licenças ambientais, autorizações, a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, entre outros. O CTF é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criado para auxiliar na gestão ambiental do país. Para realizar o recadastramento, as empresas devem acessar o endereço: http://servicos.ibama.gov.br/index.php/recadastramento-no-ctf .