18 de julho, de 2013 | 00:00

Mantido veto a projeto sobre atendimento a idosos

Proposta estabelecia prazo para atender idosos na rede pública de saúde em Timóteo

TIMÓTEO - Os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei nº 3.727, de autoria de Leanir José de Souza, o Zizinho (PL), durante a reunião ordinária dessa terça-feira (16/07). O veto, aprovado por 10 votos a 5, estava na pauta na sessão do dia 1º de julho, mas não foi apreciado em função de um pedido de vista. A matéria trata do tempo de atendimento aos idosos nos estabelecimentos de saúde da rede pública do município, em um prazo de 15 dias.

Antes da votação, o secretário municipal de Governo, Eduardo Carvalho, esteve no plenário da Câmara para esclarecer a razão do veto pelo Executivo. Ele afirmou que a administração municipal está tentando construir uma proposição alternativa, exequível, para que os idosos tenham estipulado um prazo de atendimento na saúde pública. “Diante dos problemas enfrentados pela administração e do modelo de gestão da saúde do município não temos condição de aplicar essa lei”, admitiu o secretário.

Os vereadores também apresentaram os seus argumentos. José Constantino – Coronel (PSD), defendeu o projeto de Zizinho. “Se não derrubarmos o veto, vai prevalecer uma lei de 16 anos atrás que, até hoje, não resolveu o problema. Se o problema era o prazo, a Câmara tinha que ter sido chamada para discutir o projeto”, pontuou. Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha (PSD) também foi contra o veto. “A média geral de atendimento ao idoso na rede de saúde pública é de 16%. Não acredito que somente esses 16% prejudicarão o município”, disse.

Para o vereador José Vespasiano, o Vespa (PT), não adianta votar em um projeto que não vai funcionar. “Nós seremos irresponsáveis se estipularmos o prazo de 15 dias para o atendimento aos idosos. Temos que discutir e pensar em um prazo que seja exequível”. Moacir de Castro (PSDB) fez coro com Vespa. “É impossível atender a todos os idosos em um prazo de 15 dias. O Estatuto do Idoso já garante o atendimento preferencial a eles. Vamos discutir com a administração um prazo que possa ser cumprido”, ponderou.

Consulta popular
Durante discurso na tribuna livre, Moacir de Castro defendeu a redução de 15 para 11 o número de vereadores a serem eleitos no pleito de 2016. Vespa também comentou o assunto e disse que já existe uma discussão entre alguns vereadores sobre o tema. A presidente da Casa, Guaraciaba Araújo (PMDB), adiantou que será feita uma consulta para que a população defina quantos vereadores a Câmara de Timóteo deverá ter na próxima legislatura (2017- 2020).

Doação
A Câmara aprovou, em segunda votação, o PL nº 3.743, que “autoriza a doação de imóvel urbano ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais para o funcionamento do Cartório Eleitoral de Timóteo”, e uma emenda ao projeto. Também foi aprovado o substitutivo n° 01, ao PL n° 3.715, que “dispõe sobre a realização de feiras itinerantes intermunicipais em Timóteo”, e uma emenda ao projeto.