28 de julho, de 2013 | 00:00

“Não temos noção de como regulamentar o mundo virtual”

Professor do Cefet avalia a polêmica da espionagem dos EUA em outros países

DA REDAÇÃO – O caso de denúncias de espionagem de agências dos Estados Unidos a cidadãos norte-americanos e estrangeiros, reveladas pelo ex-prestador de serviços da agência de espionagem dos Estados Unidos, Edward Snowden, gerou uma reação do governo brasileiro, com algumas propostas e pedidos de explicações. A votação do Marco Civil da Internet voltou a ser discutida, e ainda há um estudo do governo para a criação de um órgão público específico para cuidar da proteção de dados pessoais. 

Diante dessa tentativa de se resguardar da vigilância de dados fica a pergunta: Isso é possível? Para abordar o tema polêmico e complexo o DIÁRIO DO AÇO conversou com o professor do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), em Timóteo, Aléssio Miranda Júnior, mestre em Linguística Computacional. A resposta para a pergunta não é exata, afinal a comunicação virtual funciona como uma engrenagem tão interligada e seus limites são imensuráveis.

Aléssio Miranda afirma que a complexidade começa na própria raiz da internet, que faz a conexão de dados por meio de cabos submarinos interligados entre os continentes. “Como a internet nasceu nos Estados Unidos, lá é a maior rede e tudo que passa pelo Brasil passa por lá. Só para exemplificar um e-mail enviado da China para a Europa pode passar pelo Brasil e chegar ao destino, mas pode passar dentro dos EUA para ir para Europa. Não existe regra para tráfego”, explicou.

Em relação à invasão de dados nesse processo de transmissão de informações, o professor chama a atenção para a normalidade da passagem de dados por outros países em função do sistema de cabeamento. “Muitas vezes Os EUA podem não ter ‘invadido o Brasil’, talvez as informações ‘passavam’ por lá. Por outro lado, existe sim outro fato complicado que é quando a informação não passa pelo país e ele invade os dados por meio de acordo com empresas que captam o sinal e enviam para os EUA. Isso é como se fosse um grampo e é muito grave”, comparou.

Controle
Nesse emaranhado tecnológico fica a dúvida se é de fato possível saber o que acontece com as informações e como controlar o acesso a elas. Na avaliação de Aléssio Miranda, essa é uma questão “difícil”. “A rede de informação é tão complexa que é difícil saber como as coisas acontecem de verdade. Informação tem que trafegar entre países pelos cabos ou mesmo por satélite. E é necessário esse ‘carteiro’, que media o processo, para que a informação chegue ao seu destino”, frisou.

O professor aponta o aumento de cabos para tentar tornar a transmissão de dados menos vulnerável ou pulverizada como forma de atenuar esse problema. “Mas alguém sempre vai ter um pedacinho das informações. É praticamente impossível acabar com esse problema”, afirmou.

 

Marco Civil estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários


O projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet, que já teve sua votação adiada por várias vezes desde a apresentação do texto original, estabelece direitos, garantias e deveres dos usuários e empresas do setor na rede mundial de computadores. Após a polêmica da espionagem estadunidense, o assunto voltou à pauta.

Questionado sobre o reflexo dessa regulamentação na proteção de dados, o professor Aléssio Miranda salienta que uma lei brasileira só vale para o Brasil, portanto não teria influência no tráfego difuso de informação. “Essa informação que trafega pelos EUA, por exemplo, não seria influenciada pelo Marco Civil. Se o cabo passa por lá, a questão vai muito além dos limites territoriais”, declarou o professor.

Independentemente da atual polêmica, para Aléssio Miranda, o Marco Civil é necessário. “Sou a favor de estabelecer regulamentação. O problema é que nossos políticos, e até nós mesmos, não temos noção de como regulamentar o mundo virtual, que é tão delicado. Definir e delimitar, provas on-line é difícil, pois se trata de coisas vulneráveis, que qualquer um pode manipular. Ainda sim é preciso ter regras”, opinou.

Agência reguladora
Outra possibilidade e de certa forma uma tentativa de resposta ao episódio do governo federal é a criação um órgão público específico para cuidar da proteção de dados pessoais. Essa nova estrutura do governo poderá ter o formato de uma agência reguladora para atuar de forma independente, com objetivo de proporcionar proteção da cidadania e segurança dos dados. O projeto de lei dirá que informações pessoais não podem ter destinação diferente daquela para a qual foram fornecidas, a menos que haja autorização específica para isso.

Em relação a essa proposta, Aléssio Miranda vê certa dificuldade em estruturar essa agência em função do atraso do Brasil na tecnologia necessária para desenvolver esse trabalho. “Os mecanismos devem ser atualizados frequentemente. O Brasil esbarra nessa questão tecnológica. O que o governo está fazendo é tentar criar uma situação de segurança, que na verdade é cortina de fumaça para um problema que não tem solução”, criticou.

Apesar desse atraso, o professor reconhece a importância de Serviço de Inteligência para qualquer país. “Não podemos ficar aquém. Saber se esse trabalho vai funcionar é complicado devido ao atraso tecnológico. Porém, temos que começar de algum lugar. Mas ficam questões como o critério para seleção de pessoas para trabalhar na agência e o que será feito com tantos dados coletados. É difícil diferenciar de onde vêm as coisas. E vamos guardar dados para usar como? Tomara que pessoas responsáveis tenham noção do que vão fazer, porque nós, civis, não temos argumentos para debater isso e nem temos a mínima ideia do que significa guardar isso”, concluiu o professor.