30 de julho, de 2013 | 00:00
Estatuto assegura incentivos para micro e pequenas empresas
Governador sanciona, amanhã, lei que dá tratamento diferenciado a empresários de pequeno porte
IPATINGA – Novas vantagens para fomentar a abertura e manutenção de micro e pequenas mineiras estão previstas no Estatuto Mineiro da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). O Projeto de Lei 3.869/13 foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa, e a lei será sancionada pelo governador Antônio Anastasia (PSDB) nesta quarta-feira (31), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG).
O governador ratifica, assim, os termos da Lei Complementar 123, sancionada pelo governo federal em dezembro de 2006, que desburocratiza e agiliza a abertura, fechamento e alteração cadastral dos pequenos empreendimentos dando ao segmento um tratamento diferenciado e favorecido. Com o Estatuto da Microempresa, o governo de Minas dará tratamento diferenciado a MEs e EPPs, sobretudo em questões como: incentivo à geração de empregos e renda; acesso à inovação tecnológica, à educação e à capacitação empreendedora; acesso a mercados, incluindo a preferência de compra de bens e serviços pelo próprio governo.
As micro e pequenas empresas também serão favorecidas nas políticas públicas referentes a vocações regionais, aspectos culturais e desenvolvimento das microrregiões do estado. São consideradas microempresas aquelas com receita bruta de até R$ 360 mil por ano. Já as empresas de pequeno porte são as que faturam anualmente de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.
Longevidade
Na avaliação do gerente da regional Rio Doce do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Minas, Fabrício César Fernandes, o estatuto fortalecerá as empresas de pequeno porte. “A lei vai favorecer o surgimento de novas empresas e o aumento da competitividade daquelas em funcionamento. Isso contribuirá para maior longevidade e sustentabilidade dessas empresas. A taxa de sobrevivência deve aumentar em função desse ambiente mais propício para o desenvolvimento da empresa”, avaliou o gerente.
Entre os principais incentivos do Estatuto Mineiro da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), Fabrício Fernandes destaca o potencial de negócios oferecido pelas compras governamentais. O assunto foi tema de um workshop realizado na semana passada, em Ipatinga, com um representante do Estado que falou a empresários locais sobre maneiras de se tornar fornecedor do Estado. Fabrício Fernandes afirma que essa possibilidade de mercado é interessante para o governo e as pequenas empresas.
“Essa é uma oportunidade de negócio para essas empresas e elas têm que entender como funciona esse mecanismo de compras para usufruir dos benefícios que a lei traz. É um caminho de mão dupla. Os dois lados saem ganhando”, salientou Fabrício Fernandes.
Oportunidades
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Conquistas
Desde que a Lei Complementar 123 entrou em vigor, em 2006, as micro e pequenas empresas acumulam conquistas ao longo dos anos para se manterem ativas no mercado. É o que aponta Fabrício Fernandes. “O ambiente está passando por transformações que estão favorecendo o desenvolvimento das empresas e abertura de novas, num processo de aprimoramento”, frisou o gerente.
Nesse contexto, as leis municipais e estaduais cumprem um importante papel de corroborar tal apoio a essas empresas. “Quando esses benefícios são corroborados por Estado e municípios ampliam-se as possibilidades de ter ambiente favorável para abertura e desenvolvimento das pequenas empresas”, analisou Fabrício Fernandes.
Pequenas empresas otimistas para a geração de empregos - 20/07/2013
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