02 de agosto, de 2013 | 00:00

Município contesta famílias despejadas

Administração de Fabriciano contesta acusações ditas por moradoras em reintegração de posse

FABRICIANO – A administração municipal contestou as reclamações das famílias despejadas na última quarta-feira (31) de um terreno no bairro Morada do Vale, publicadas na edição dessa quinta-feira pelo DIÁRIO DO AÇO sob o título “Reintegração de posse deixa família ao relento”. O município alega ter dado assistência social às famílias e que as notificado sobre a impossibilidade de erguer barracos no local.

Há cerca de seis meses as duas famílias ocuparam duas áreas na rua Vale do Corrente, na parte alta do bairro. Mas na manhã da última quarta-feira (31) uma ordem judicial determinou a desocupação do local, um dos barracões foi desmanchado às pressas, e o outro foi mantido diante de forte apelo da moradora, mãe de sete filhos. Em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, Márcia Rejane Duarte, 32, reclamou a falta de auxílio e de apoio da prefeitura.

Conforme nota da administração municipal, por diversas vezes a família de Márcia Rejane Duarte foi notificada e orientada, por meio da Secretaria de Assistência Social, Defesa Civil e Gerência de Habitação, a desocupar a área, que é pública.

Na nota, o governo municipal afirma ter oferecido auxílio à família, ao contrário das declarações de Márcia Duarte. “A moradora Márcia Rejane Duarte é inscrita em programas sociais da prefeitura, sendo beneficiária do Programa Bolsa Família e assistida pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – Território II, localizado no Morada do Vale. Márcia Rejane é assistida desde o início do ano, recebendo atendimento de assistente social ou psicóloga do Cras, de duas a três vezes por semana”, informou o Executivo.

A administração informou também que, antes de ocupar a área pública, a família morava de aluguel no bairro Morada do Vale. “O município tem o dever de garantir que as áreas públicas não sejam ocupadas, como forma de assegurar a ordem. Portanto, o pedido de reintegração de posse é legítimo e é o procedimento legal cabível para evitar que as pessoas morem em áreas públicas”, justificou a administração.

Na entrevista concedida ao DIÁRIO DO AÇO, a moradora reclamou também por não ter direito a moradias populares inauguradas recentemente, mesmo tendo sete filhos para criar. Nesse caso, a prefeitura alega que as 34 casas populares (unidades habitacionais) entregues no bairro não fazem parte de um programa habitacional do município e, sim, de um reassentamento de famílias retiradas das áreas de risco do mesmo bairro.

“Esse projeto foi iniciado em 2007, com recursos do governo federal, dentro do Programa do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Essas famílias beneficiadas com o Plano de Reassentamento foram previamente cadastradas pela prefeitura e esses dados foram enviados ao Ministério das Cidades”, esclareceu em nota a prefeitura.

JÁ PUBLICADO SOBRE O ASSUNTO:

Reintegração de posse deixa família ao relento - 01/08/2013