06 de agosto, de 2013 | 00:00

Eleitores têm direitos políticos suspensos

Região tem 2.256 pessoas nessa situação, enquanto Minas Gerais contabiliza 94.017 suspensões

IPATINGA – A comarca de Ipatinga, que compreende três zonas eleitorais, possui atualmente 2.256 pessoas com direitos políticos suspensos. Os números são referentes aos municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, distribuídos nas zonas 131ª, 348ª e 130ª, respectivamente. Minas Gerais é o segundo Estado com mais eleitores nessa situação: são 94.017 suspensões.
No país, 883.222 brasileiros estão privados dos seus direitos políticos, conforme levantamento feito na base de dados da Justiça Eleitoral. Isso significa que eles não podem votar e ser votados. Tampouco podem filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.


A suspensão dos direitos políticos impede, ainda, que a pessoa exerça cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de jornal ou periódico. A condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos (657.299), seguida da incapacidade civil absoluta (143.873), instituto jurídico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.


Em terceiro lugar estão os 76.833 brasileiros alistados no serviço militar, seguidos de 3.374 condenações por improbidade administrativa e dos 272 brasileiros que moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele país.
Quem se recusa a cumprir obrigação a todos imposta, sendo o serviço militar um exemplo, também perde os direitos políticos. Atualmente, há 187 brasileiros nessa situação. Outras 1.384 pessoas também estão com os direitos políticos suspensos, mas foram inseridas num período em que o cadastro não distinguia os motivos.
O maior número de eleitores com os direitos políticos suspensos está no Estado de São Paulo, e soma 232.905 pessoas. Em seguida, vem Minas Gerais, com 94.017 suspensões; Rio Grande do Sul, com 81.083; Paraná, com 70.317; e Rio de Janeiro, com 57.533.

Regularização
Para voltar a exercer seus direitos políticos, o cidadão deve cumprir sua pena, que varia de caso a caso. “Geralmente é enviado ao cartório eleitoral a listagem daqueles que cumpriram a pena. Passado esse período, a pessoa pode procurar o cartório para regularizar sua situação”, pontuou a chefe da 348ª zona eleitoral, Fernanda da Silveira.

Em Ipatinga, os cartórios eleitorais funcionam nas dependências do Fórum, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.