09 de agosto, de 2013 | 00:00

Regulamentação de mototaxistas é aprovada em primeira votação

PL de autoria do Executivo é apreciado poucos dias antes de fim de prazo

IPATINGA – Foi aprovado em primeira votação, na tarde dessa quinta-feira (8), o Projeto de Lei de número 93/2013, que regulamenta a profissão de mototaxista no município. A aprovação, aguardada há algum tempo pelos motociclistas, terá ainda a apreciação das emendas, o que deverá ser feito na tarde de hoje (9), durante reunião extraordinária. 
De autoria do Executivo, o projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas e motofrete, foi aprovado por unanimidade.

Presidente da Associação dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (Assomotos), Ailton de Jesus Procópio destacou que o reconhecimento da categoria trará benefícios para o trabalho desempenhado, agora com respaldo da lei. “A profissão não era reconhecida e já ouvimos que não era serviço para homem fazer, pois não tínhamos uma coisa aprovada, nem respaldo de nada. Agora já ficou 100% e poderemos requerer, por exemplo, a emissão da placa vermelha, exigência para motos nesse caso”, disse.

Por sua vez, o diretor da Assomotos, Welington Justino, pontuou que, a partir de agora, poderá recolher INSS como mototaxista, bem como ter desconto em estabelecimentos comerciais, cursos, entre outras instâncias que pedem uma profissão de referência. “É o início de uma grande conquista. Com esse reconhecimento, buscaremos ser profissionais muito melhores, atendendo nossos clientes da melhor maneira possível”, resumiu. 



Emendas
Entre as emendas a serem avaliadas, a de número 12 aponta que “fica assegurado aos atuais pontos de mototáxi o direito de permanecerem nos locais onde se encontram instalados”. Além disso, a emenda n° 6 assegura o direito dos atuais exploradores dos serviços estabelecidos pela lei - como transporte de passageiros e mercadorias – desde que comprovem que já atuavam nos serviços há pelo menos seis meses, contados a partir da publicação da lei. Outro ponto tratado nas emendas para a regulamentação diz ser necessário possuir domicílio eleitoral no município.

Exigência
A partir do mês de setembro, as exigências para os profissionais serão cobradas e fiscalizadas. Conforme Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motofretes ou motoboys devem ter equipamentos de segurança, passar por curso específico, e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguel. Além das multas, a categoria estará exposta a riscos agravados pela não observância das exigências de segurança. A Resolução estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy).