10 de agosto, de 2013 | 00:00

Município vai delimitar áreas para a fixação de placas publicitárias

Responsáveis receberão oficio informando a quantidade de mídia publicitária que possuem e em quais locais elas estão fixadas

TIMÓTEO – Com a finalidade de reduzir a poluição visual dos espaços públicos, a Secretaria Municipal de Planejamento iniciou um mapeamento das mídias instaladas irregularmente em diversos pontos do município. A constatação da administração municipal é que existe a necessidade de adequar as placas publicitárias, muitas delas sem licença ou em locais impróprios.

Segundo a fiscalização da Prefeitura, foram constatadas a instalação de 154 outdoors em áreas do município. O urbanista da PMT, Osvaldo Júnior, relata que a ação iniciada objetiva regulamentar os suportes publicitários para garantir um paisagismo equilibrado. “Além dos outdoors, já mapeados, iremos fazer um levantamento das placas e cartazes fixados em postes e árvores", adiantou Osvaldo Júnior.

Ele observa que a Lei Municipal nº 496/74, que institui o Código de Posturas, prevê que a exploração dos meios de publicidade (outdoors, cartazes, placas e panfletos) nas vias públicas e logradouros, bem como nos locais de acesso comum depende de autorização prévia da prefeitura. “Para toda mídia exposta em espaço público o contribuinte deve solicitar licença junto à PMT e pagar a taxa devida", explica.

As empresas responsáveis pelos suportes receberão um oficio informando a quantidade de mídia publicitária que possuem e em quais locais elas estão fixadas. Eles terão um prazo de 10 dias para apresentar a documentação necessária (licença e taxas pagas). Após este período, agentes da prefeitura irão retirar os outdoors irregulares. Estudos estão sendo feitos para que a prefeitura delimite os locais onde serão permitidos a fixação de outdoors e placas publicitárias.