13 de agosto, de 2013 | 00:00

A falta de vagas para internação de menores é generalizada, aponta juiz

Juiz da Vara da Infância e Juventude aponta necessidade de políticas de segurança pública

IPATINGA – Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontam que, atualmente, o Brasil tem um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei obrigados a cumprir medidas socioeducativas. No município, especificamente, e na região,  conforme o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ipatinga, Mauro Simonassi, a situação pode ser considerada pior, em função da inexistência de um Centro de Internação de Adolescentes (CIA). O relatório do CNMP aponta, ainda, que as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas. E mais da metade dos estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres.

Em termos gerais, Mauro Simonassi pontua que, considerada a deficiência generalizada no Brasil, a região não destoa. Entretanto, se considerar que algumas regiões já dispõem de centro de internação e Ipatinga e o Vale do Aço não, a situação pode ser vista por outro ângulo. “Nesse sentido, nós estaríamos em situação até pior do que a realidade nacional, já que locais como Governador Valadares, Teófilo Otoni e Sete Lagoas possuem Centro de Internação para atender as suas regiões. Nesse sentido, o quadro de Ipatinga e das cidades que compõem o Vale do Aço é pior. Daí a necessidade de que as autoridades ligadas ao poder Executivo e Legislativo, olhem com prioridade para a nossa região, dada essa situação corriqueira da prática de atos violentos por menores que se acham imunes a qualquer reprimenda da lei”, declarou o magistrado.

A falta de vagas pode comprometer o processo de ressocialização do menor. Para o juiz da Vara da Infância e Juventude, a situação fica ainda mais comprometida porque se com o Centro às vezes é difícil pensar numa ressocialização, se não houver nenhuma entidade para a internação, isso pode agravar ainda mais a situação. “Quando temos a demanda, só sabemos no último momento para onde esse menor será destinado, a administração das vagas não pertence a nós. Ficamos sabendo 10 minutos antes, em média, bem como o local que pode ser Governador Valadares, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Divinópolis, por exemplo. É uma luta grande para conseguir uma vaga para atender esses menores em conflito com a lei”, relatou.





 




Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva, cadastradas no banco de dados do CNMP. Eles constataram estabelecimentos superlotados em 15 Estados, além do Distrito Federal. No Maranhão, informam os promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na sequência vêm Mato Grosso do Sul (354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e Paraíba (202%).

Família
Os dados do CNMP apontam ainda sobre a distância entre o local onde os jovens cumprem a medida socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes mais próximos vivem. Em todas as regiões brasileiras, ao menos 20% das unidades abrigam uma maioria de internos que poderia estar em estabelecimentos mais próximos das casas de seus pais. A distância, sugere o relatório, prejudica as ações socioeducativas que dependem do envolvimento familiar.
“O ideal é que ficassem perto da família, mas nem sempre isso é possível. Mas se comete ato infracional grave, colocando fogo em pessoas e causando indignação da sociedade, esses menores têm de pensar nas consequências de seus atos, e uma delas é a possibilidade de ficar longe da família, embora não seja o ideal, mas é uma consequência natural de quem pratica atos dessa espécie”, reforçou.

O juiz acrescenta que, de todos os casos de internação na região, não existe nenhum por furto. Todos eles envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. “Até porque, se for ato que não tem violência a pessoas, temos outras medidas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para não mandá-los para esse local. Por outros motivos, nem pedimos a vaga, porque se já é difícil conseguir em situações extremas, imagina se não for o caso. O problema do Brasil inteiro é a falta de vagas, não adianta nem querer aumentar o tempo de internação, porque não vai ter lugar, e o problema continuará”, avaliou.

Debate amplo
Questionado se vislumbra melhora no cenário, o magistrado pondera que o quadro não é ruim apenas entre menores: a situação ocorre entre os adultos também. Para ele, o problema é a ausência de política de segurança pública no país. Simonassi recorda que várias manifestações públicas foram feitas, mas nenhuma delas por causa da segurança pública.

“A violência está aí solta e ninguém manifestou quanto a isso. Enquanto não houver sensibilidade do poder Legislativo não vai haver mudança na segurança pública e é utopia pensar que vai melhorar do jeito que está o Brasil. Constroem-se presídios quando a demanda aperta mas, além disso, não temos nada. A prática da violência não é só do menor, que gera indignação na população, pois é difícil ver que alguém comete atos de violência e no outro dia está na rua, não tem como a população compreender isso. Nenhum cidadão consegue entender, por isso as críticas. Mas é preciso ver a lei que rege isso, é um debate amplo”, concluiu Mauro Simonassi.


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