14 de agosto, de 2013 | 00:00

Regulamentação de serviço em compasso de espera

Comissão será formada para discutir o assunto com a prefeitura antes da sanção da lei sobre o serviço de mototáxi

IPATINGA – Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei 93/2013 que regulamenta a profissão do mototaxista e motofretista no município, aguarda a sanção da prefeita Cecília Ferramenta (PT). No entanto, antes da publicação da lei uma comissão formada por integrantes da prefeitura, da Câmara e das entidades representantes da categoria será criada para acompanhar todo o processo de implementação da nova legislação.

É o que ficou definido em uma reunião realizada na tarde de ontem, na Prefeitura de Ipatinga. Durante o encontro, os representantes da classe mostraram preocupação em relação ao PL 93/2013 contemplar apenas 800 profissionais inicialmente. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (Sindmoto), José Geraldo Júlio de Barros, disse que a proposta é que todos os profissionais da área, atualmente em número de 1.200 aproximadamente, sejam contemplados com a regulamentação. “O projeto aprovado garantiria 800 profissionais regulamentados, mas saímos da reunião com o compromisso (com a categoria) de não ficar nenhum profissional de fora da regulamentação”, declarou José Geraldo de Barros.

A prefeita Cecília Ferramenta destacou importância da atividade para o município. “O nosso compromisso de reconhecer a profissão de mototaxista e motofrentista está garantido com a criação dessa lei, amparada por uma legislação federal. Reconhecemos a importância dessa categoria para o sistema de transporte municipal e queremos esse serviço regulamentado o quanto antes para atender aos profissionais e, também, aos usuários”, afirmou a prefeita.

Pontos
Em relação às dúvidas geradas na categoria pelo projeto sobre o estabelecimento dos pontos de mototaxistas e motofrentistas, José Geraldo de Barros destacou que os profissionais terão liberdade para escolher o ponto para trabalhar. “O mototaxista poderá escolher o ponto que ele queira. A categoria vê isso como democracia para o profissional ter liberdade. Hoje temos 60 pontos em Ipatinga, e destes 47 estão cadastrados. Por outro lado, os donos de pontos se mantêm com a vantagem de ter seu espaço em condições para os trabalhadores”, enfatizou o presidente do Sindmoto.

Enquanto a regulamentação não é viabilizada, José Barros orienta os profissionais a fazerem o curso de qualificação como determina da Lei Federal 12.009 e a Resolução 356. “Aconselho o pessoal a procurar o curso porque o Executivo abrirá licitação e só serão contempladas as pessoas que estiveram de acordo com lei federal e a resolução”, advertiu o presidente.  



Prazo para formação termina no dia 31

 

A partir do dia 1º de setembro, as exigências para os profissionais serão cobradas e fiscalizadas. Conforme Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mototaxista ou motoboy devem ter equipamentos de segurança, passar por curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguel. Além das multas, a categoria estará exposta a riscos agravados pela não observância das exigências de segurança. A resolução estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy).

Em Ipatinga, o Centro de Formação de Condutores Apolo é o único certificado para ministrar o curso especializado para mototaxista e motofrentista. O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), localizados em Santana do Paraíso, também é autorizado a aplicar o curso.

O diretor de ensino do CFC Apolo, Warlesson Martins Silva, informa que as aulas têm carga horária de 30 horas. “No curso são abordados questões como legislação de trânsito, prática veicular individual, ética, cidadania, gestão de risco, entre outros. Somente no nosso CFC cerca de 280 profissionais já se formaram desde fevereiro deste ano”, declarou o diretor.

Warlesson Martins Silva explica que, de posse do certificado do curso, o profissional solicita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais a atualização da Carteira Nacional de Habilitação, que passará a contar com o dado da qualificação profissional. “A partir daí, a validade do curso acompanha a validade da CNH. Quando ela vence, é preciso fazer atualização de 10 horas de curso”, detalhou.    

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