23 de agosto, de 2013 | 00:00

Cadeia de Timóteo abriga o dobro de presos da capacidade prevista

Relatório de 112 páginas foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da ALMG

TIMÓTEO – Denúncias de superlotação e falta de assistência médica, odontológica e jurídica no presídio de Timóteo serão entregues à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A cadeia que tem capacidade para 80 presos, abriga atualmente o dobro, ou seja, 160. O tema foi debatido durante audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores, na tentativa de encontrar soluções para o problema. A realização da audiência tendeu a requerimento do deputado estadual José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Durante o debate, o vereador de Timóteo, Adriano Alvarenga (PSB), disse que a audiência foi convocada diante das várias denúncias feitas àquela Casa e comprovadas após uma visita feita por alguns parlamentares. Entre as denúncias citadas, estão a superlotação, a falta de atendimento médico, jurídico e dificuldades para aplicação de redução de penas.

O diretor do presídio, Leandro Cristino Macedo Santa Bárbara, confirmou a superlotação da instituição. “É preciso agilizar as transferências de presos condenados, já que a penitenciária deve abrigar apenas os infratores em regime provisório”, ressalta. 

Ainda conforme o diretor do presídio, desde a primeira visita dos vereadores, 37 detentos já foram transferidos. Atualmente, 17 condenados a regime fechado e 28 que devem seguir para o regime semiaberto aguardam apenas a documentação para serem transferidos. “Nós já estamos cumprindo uma portaria da subsecretária de administração prisional por meio da Superintendência de Gestão de Vagas, na qual foi determinada a transferência dos presos condenados”, justificou.

Provisórios
O juiz diretor do Foro de Timóteo, Rodrigo Antunes Lage, contestou as acusações de dificuldades de redução de pena, haja vista que o presídio de Timóteo só conta com presos provisórios, que não têm direito à progressão de pena, pois sequer foram condenados. “Os presos condenados estão sendo todos transferidos. Então, o juiz (da comarca) para onde ele foi transferido é quem decide se ele tem o direito ou não (à redução)”, argumentou.

Em relação ao atendimento jurídico, o magistrado revelou a existência de um advogado contratado pelo Estado, para cada presídio de Minas Gerais. Conforme o juiz, o operador do Direito é obrigado a ir toda semana à unidade prisional para atender os presos. “Eu não sou o juiz criminal, mas eu tenho conhecimento que o advogado do presídio de Timóteo faz muitos requerimentos para os presos e também para orientá-los. Além disso, para todos os presos provisórios é obrigada à nomeação de um advogado; então todos os presos que estão lá hoje têm advogados”, contrapôs.

Sobre as denúncias de falta de profissionais para o atendimento dos prisioneiros, o diretor do presídio disse que a Subsecretaria de Administração Prisional abriu o processo seletivo para suprir as demandas de profissionais na unidade de Timóteo. “Para essas vagas de assistente técnico jurídico, assistente social, enfermeiros, médicos e dentistas já foi criado o processo seletivo e está em fase de apuração de currículos”, afirmou.



Requerimentos
Os deputados presentes à audiência apresentaram requerimentos que devem ser votados na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos. Se aprovados, os requerimentos devem ser enviados ao secretário de Estado de Defesa Social pedindo providências. Um deles solicita a contratação de médicos, dentistas e assistentes sociais para a cadeia pública; outro pede para que seja avaliada a possibilidade de transformação da cadeia em APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e a construção de uma nova unidade prisional no município. Os parlamentares também devem pedir ao secretário a apuração de denúncias sobre a suposta falta de curso de manuseio de armas de fogo dos agentes penitenciários. (Continua na página 5)

Parlamentar defende formação profissional para detentos

O deputado José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor do requerimento que convocou a audiência pública de ontem para expor a superlotação e outras questões da cadeia de Timóteo, ressaltou que o problema é de todo o sistema prisional do Vale do Aço. “Toda a região sofre muito com a superlotação. Por isso, estamos aqui para que a gente possa discutir e debater essa precariedade no sistema prisional”, pontuou. 

O parlamentar acredita que o momento é oportuno também para corrigir os erros que prejudicam a ressocialização dos presos. “É isso que estamos querendo buscar, a fim de sensibilizar os governos para que tomem medidas, o mais urgente possível, no sentido de limitar o número de presos em cada presídio e, ao mesmo tempo, garantir o investimento para capacitar profissionalmente esses presos para que eles possam ser ressocializados e devolvidos à sociedade de forma justa e séria”, defendeu.

Modelo
O tráfico de drogas foi apontado pelo deputado Rogério Correia (PT) como a razão da maior parte das prisões. Ele afirmou, porém, que o modelo de enfrentamento a esse problema está ultrapassado. “Os Estados Unidos convive com o paradoxo de ser o país que mais reprime o uso de drogas no mundo, mas é também a nação onde mais se usam drogas, sinal claro de que não é esse o caminho. A solução é tirar o foco da repressão e colocá-lo na prevenção, na educação e no tratamento”, recomenda.
O parlamentar também criticou o modelo de parcerias público-privadas para a administração de cadeia, como o governo de Minas Gerais adotou recentemente. “O modelo privilegia o lucro das empresas privadas, que estão de olho em locais com grande número de presos, como Ribeirão das Neves, e esquecem municípios como Timóteo, que não representaria lucros tão altos”, comparou.



Apac é apontada como solução

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), modelo administrado pela sociedade civil onde condenados podem cumprir a pena em liberdade, foi apresentada pelo deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Durval Ângelo (PT), como uma instituição que poderia resolver definitivamente o problema. A proposta foi feita durante a audiência pública realizada ontem em Timóteo. “Quando se começou a discutir a implantação de APACs, Timóteo foi um dos primeiros municípios a tentar construir uma instituição, mas até hoje não conseguiu simplesmente por não ter o terreno para essa finalidade”, lembra.

O parlamentar afirmou que, em várias ocasiões, o Tribunal de Justiça e outros órgãos se articularam para doar o dinheiro necessário à realização da obra, mas esbarraram na falta de local. “Será que a prefeitura ou as empresas do município não podem doar um terreno?”, questionou.

O advogado Alexandre Vidal, membro do Conselho Comunitário de Timóteo,  afirmou que a prefeitura conseguiu não apenas um terreno, mas também arrecadou, há alguns anos, junto ao governo e empresas privadas, R$ 12 milhões para a construção de um complexo penitenciário. “Tínhamos o projeto pronto, que previa prédios com ambulatórios, cursos profissionalizantes e uma série de outros dispositivos que garantiriam a ressocialização dos presos. Mas esse terreno e essa verba se perderam e, com eles, perdemos a chance de resolver o problema”, afirmou.