27 de agosto, de 2013 | 00:00

Em defesa do ensino especial

Representantes da Apae discordam de proposta no Senado que pode tirar direito de optar pela escola regular ou especializada

IPATINGA – A possibilidade de centralizar o ensino de pessoas com deficiência no ensino regular, tornando o trabalho das escolas especiais apenas complementar, gerou enorme repercussão nacional. Trata-se do Projeto de Lei n° 103/2012, de autoria da Presidência da República, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o texto da Meta 4 sofreu alteração proposta pelo senador José Pimentel (PT/CE). A alteração da redação, em análise pelo Senado, estabelece que o ensino suplementar será "preferencialmente" na rede fundamental.

O movimento de escolas especiais, comandado pela Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), reivindica que seja mantida a redação do texto original que determina que o ensino seja "preferencialmente" em escolas especiais. De acordo com o PNE, a partir de 2016 a escolarização será exclusiva do ensino regular, tirando das escolas especiais o repasse de verbas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, elas seriam designadas como educação suplementar. Em função disso, surgiu o temor de fechamento dessas escolas, que não conseguirão sobreviver sem o repasse.

Protestos contra a pretendida alteração são feitos em várias partes do país. Em especial neste momento de comemoração da Semana Nacional do Excepcional, celebrado na região com uma programação especial na Escola José Alves de Assis, da Apae de Ipatinga. Na manhã de ontem, durante a abertura dos 4º Jogos Internos das Apaes (JOIA) que faz parte da programação especial, o assunto foi citado em discurso e cartazes. Após a solenidade, a polêmica foi abordada em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO.

Os principais argumentos dos profissionais das Apaes são pela manutenção da escolas especiais com seus devidos recursos para que elas possam dialogar com as escolas regulares e, ainda, que pais e alunos tenham o direito de optar por um tipo de educação. Juntas, as escolas da Apae de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo atendem pouco mais de 800 alunos com deficiência intelectual e/ou múltipla.

A diretora pedagógica da escola da Apae de Timóteo, Vânia Lamas, a afirma que a Meta 4, se for mantido o atual texto, aponta para o fechamento das escolas especiais. “Hoje nossa discussão é pensar a escola especial e a comum a partir de um diálogo e não de competição entre os espaços”, declarou. Ela defende a inclusão de fato e de direito. “É preciso fortalecer as relações para que esses alunos, ao serem incluídos na escola comum, tenham uma trajetória de sucesso. Para não serem apenas números nos índices de inclusão”, declarou.

Encaminhamento
A vice-presidente Apae de Fabriciano, Rosa Maria Monteiro, salienta que as próprias Apaes fazem o encaminhamento de alunos ao ensino regular. “A inclusão tem avançado bastante, temos muitos alunos na escola regular. É uma experiência nova que tem dado muito certo. Fazemos inclusão nas escolas mais próximas da Apae e a nossa equipe acompanha de perto”, disse Rosa Maria. Ela ressalta que a possível alteração vai atingir todas as escolas especiais, não só a Apae. “Todos têm direito de fazer opção de onde o aluno será atendido e ter assegurado os espaços especializados”, defendeu.

Um problema apontado pelos representantes dessas escolas especiais é o alto índice de crianças que são encaminhadas para o ensino regular e retornam às instituições especializadas. É o que alertou a diretora da escola de Ipatinga, Eliete das Dores. “Não somos contra a inclusão, mas ela não pode ser feita de forma irresponsável. Não queremos brigar com a escola regular, nem nos julgamos melhores. A Apae é preparada para deficientes intelectuais e múltiplos. A escola regular estaria preparada para recebê-los? Acreditamos que não, pelo número de alunos que retornam”, enfatizou.

Um dos principais pontos questionados pelos profissionais é o currículo. “Lá eles aprendem disciplinas como Português e Matemática. Aqui não avaliamos pelo grau de instrução e, sim, pelo processo desde o falar. Esses detalhes não são coisas fáceis nem rápidas de serem incluídas na escola regular. Se esses alunos forem obrigados a ir para o ensino regular, o que vão aprender lá?”, questionou Eliete das Dores. 
Nem todos os alunos voltam para as escolas especiais. Alguns simplesmente ficam em casa, agravando a falta de desenvolvimento. A diretora da escola da Apae em Ipatinga, Eliete das Dores, destaca o caso recente de um aluno que não se adaptou na educação regular, não retornou à Apae e ficou sete anos fora da escola. “Ele está retornando em situação difícil. Agora uma equipe multidisciplinar estuda a estratégia para recebê-lo e recuperar esses sete anos”, citou.

Verbas
O presidente da Apae de Ipatinga, Francisco Eduardo Rodrigues, comentou que há muitas dúvidas em relação às verbas, no caso de as escolas especiais serem apenas complementares. Ele informou que, atualmente, as escolas recebem verbas das esferas federal, estadual e municipal, além das doações. “Se a Apae deixar de ser escola perderemos muitos convênios. Se dermos só apoio complementar, vamos virar clínica. Desta forma, continuaríamos com os mesmos recursos? Ainda teríamos profissionais da saúde? São dúvidas que temos. Nesse sentido, teríamos que fechar as portas”, lamentou Francisco Eduardo Rodrigues.


“Nossa bandeira é a pessoa com deficiência intelectual e múltipla”

A conselheira da regional das Apaes dos Vales do Aço e Rio Doce, Mariene Gomes Botelho Valentim, criticou a visão de inclusão mostrada em políticas públicas no país até o momento. “No processo de inclusão pensou-se talvez na pessoa cega, surda, com deficiência física, mas não nas pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Nossa bandeira é a pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Para ela, ainda não foi pensada nenhuma política pública na educação”, opinou Mariene Gomes.


Em relação ao trabalho de sensibilização nacional, ela acredita que o resultado será positivo. “Acredito que esse impasse com relação à Meta 4 vai se resolver, dando às famílias e pessoas com deficiência o direito à escolha. As Apaes têm 59 anos de história que não pode ser interrompida por uma simples palavra que foi omitida no documento”, reforçou.

Olhar
Durante seu discurso no evento de ontem, a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), anunciou a mobilização a ser feita entre lideranças políticas e representantes dessas entidades para ir a Brasília discutir o assunto. Na opinião da prefeita, as duas escolas podem ser mantidas e dialogarem entre si. “Vejo que é possível fazer tudo sem prejuízo para ninguém. Essas crianças que são portadoras de necessidades especiais às vezes não dão conta de ter um desenvolvimento em uma escola regular. Mas você pode ter dentro da escola regular as salas especiais para essas crianças. Tenho certeza que, a partir de um debate aprofundado, vamos achar o melhor caminho para essa questão”, observou Cecília Ferramenta.


Questionada sobre a condição de preparo das escolas municipais para receber esses alunos, Cecília Ferramenta admitiu que a estrutura não atende toda a demanda. “As nossas escolas não foram construídas com esse olhar. Tem de ter investimento físico, recursos humanos e equipamentos para atendimento dessas crianças. É um contexto que não muda da noite para o dia. As crianças não podem ser tratadas assim, precisam de acolhimento e condição de atendimento. Temos algumas escolas com esse apoio, mas é preciso equipar todas”, ponderou.

 

“Maior dificuldade é receber os alunos com qualidade”

Um dos poucos exemplos de atendimento de alunos com deficiência na região é o da Escola Estadual Professora Elza de Oliveira Lage, localizada nas Chácaras Madalena, em Ipatinga. Alguns alunos da instituição vão participar dos 4º Jogos Internos das Apaes (JOIA). O diretor da escola, Denilson de Almeida Freitas, informou que são atendidos 48 alunos com algum tipo de necessidade especial, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A escola começou esse trabalho de inclusão desde 2005 e, apesar dos avanços, ainda encontra grandes dificuldades.

Denilson de Almeida pontua como principais barreiras a serem derrubadas para receber os alunos com qualidade, as políticas de inclusão, a acessibilidade e a garantia de revisão de currículo. “O currículo cartesiano de hoje (de valorização do acerto e do erro), como está, não atende. É um dos maiores empecilhos. O currículo precisa ser reformulado na perspectiva de inclusão. A ausência da equipe multidisciplinar também pesa”, criticou.

Falta ainda acessibilidade, pontua o diretor. “As escolas não estão em condição de receber todos os tipos de aluno. Temos esse trabalho desde 2005 e, até hoje, nossa escola não é 100% adaptada”. Denilson de Almeida admitiu a resistência por parte de escolas regulares em receber esses alunos. “Isso reside na falta de preparo, apoio e política consistente. Entre o real e o ideal existe uma distância significativa ainda hoje dentro da escola”, resume.

Apesar das dificuldades, Denilson de Almeida defende a inclusão no ensino regular. “É preciso que essas crianças entrem mais para a escola regular. Mas é fundamental rever políticas de inclusão, acessibilidade e garantia de revisão de currículo”, completou.

Estrutura
Denilson de Almeida informou que a escola integra o programa “Incluir” da Secretaria de Estado de Educação e conta com sala de atendimento educacional especializado. “O aluno frequenta a escola no ensino regular e, no contraturno, recebe atendimento diferenciado. Paralelamente a isso, temos sete professores de apoio que auxiliam os alunos em suas especificidades dentro da escola. Mas o número é insuficiente diante da demanda que a escola tem”, detalhou. E não há mais vagas. “Atualmente, não tenho condição de receber nenhum aluno porque comprometerá a escola. A proposta é de a escola ser inclusiva e não especial. Há uma grande diferença entre as duas coisas”, comentou.


Por tudo isso, Denilson de Almeida defende o diálogo entre os dois tipos de escola. “Existe necessidade de inclusão, mas essas escolas precisam caminhar junto com a Apae. Há casos de alunos que ultrapassam nossa competência e a Apae tem condição de atuar em prol deles. É preciso agregar a escola regular com a especial”, analisou. 



Mães relatam experiências frustrantes no ensino regular

A inclusão de alunos com necessidades especiais pode culminar em sucesso ou frustração. Para a moradora do bairro Giovaninni, em Coronel Fabriciano, Nívia Castro, a experiência da filha Isabela Cristina Castro, 21, foi “traumática”. “Tentei colocá-la na escola regular. Ela ficou por um ano. Em certa altura, as mães fizeram reunião para reclamar que tinha criança da Apae na escola e que, se minha filha não saísse, elas iriam tirar seus filhos, com medo dela bater neles”, reclamou.


A defesa da professora, que elogiou o comportamento de Isabela Castro, não resolveu. Nívia Castro tirou a filha da escola assim mesmo. Isabela Castro agora está novamente na Apae. “Minha filha contava que alunos prendiam ela no banheiro, puxavam seu cabelo. Eu comprava material caro e ela não usava, não vinha dever para ela. É uma experiência que não quero mais. Pela idade dela, se a escola da Apae fechar ela terá que estudar à noite. Então, ela vai ficar em casa”, lamentou. 


Moradora do Veneza e mãe de Carlos Eduardo do Carmo, 13 anos, Maria Aparecida do Carmo tentou por três vezes a inclusão do filho, mas sem sucesso. “Ele começou na Apae e, depois, foi para a inclusão. Passou por três escolas. Ele riscava o caderno dos meninos e a professora colocava ele fora. Meu filho fugiu da escola três vezes”, lembrou.


A gota d’água para Maria Aparecida foi quando aos 9 anos a escola “passou” o filho para o 4º ano do ensino fundamental. “Não aceitei porque não sabia nem escrever o nome. As professoras não têm capacidade, a escola não está preparada, não tem monitor. Eu tinha que ficar na sala com ele o tempo todo. Quando passaram ele, reagi e ele voltou para a Apae. Aqui, ele já aprendeu a escrever o nome. Se a Apae fechar, estamos perdidos”, contou.

O pequeno Eitor Costa Leite Rosa, 7 anos, não ficou nem um ano no ensino regular. A mãe, Kleonice Costa Leite Rosa, moradora do bairro Canaãzinho, em Ipatinga, disse que foi avisada em várias escolas que, na prática, não há inclusão. “Ele estava na Apae e fui orientada a buscar o direito de inclusão. Mas o processo de inclusão não existe. Tentei em duas escolas, mas fui informada de que ele não teria direito a monitor, por falta de preparo para receber meu filho. Isso nos deixa triste. Ele estudou pouco tempo e voltou para a Apae”, contou. Fazer nova tentativa está fora dos planos da mãe. “Se for para ele voltar, ficar no canto e ser só mais um número, não quero”, resumiu.