28 de agosto, de 2013 | 00:00

Lei de mototaxistas sancionada

Regulamentação será feita por meio de decreto no dia 11 de setembro

IPATINGA – O auditório do 7° andar da prefeitura recebeu mototaxistas e motofretistas na tarde dessa terça-feira (27), para acompanharem a sanção da lei de número 3.214/2013, assinada pela prefeita Cecília Ferramenta (PT). A matéria trata da regulamentação da profissão. Após a sanção, a lei aguarda regulamentação, o que deverá ser feito por meio de decreto, no dia 11 de setembro. A definição veio pouco antes do início da fiscalização, conforme a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do mês que vem.   

Conforme o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, José Geraldo Júlio de Barros, a assinatura da lei é parte de uma vitória. “Existe uma questão a ser complementada, o que será discutido pela comissão que irá tratar do decreto. Estamos satisfeitos porque é um grande passo, mas essa questão do decreto é um compromisso feito conosco para rever os pontos que foram questionados. Vamos analisar o limite do uso da moto por cinco anos, queremos que seja de dez; além do seguro obrigatório e o número de pontos de mototáxi e de profissionais”, explicou.



 

Ricardo Bouzada, também representante da categoria, lembrou que a regulamentação é aguardada há muito tempo. “Nossa classe tem 15 anos de mercado, estamos com 800 vagas garantidas por enquanto e ela (Cecília Ferramenta) prometeu que, a partir desses dados, se ficar alguém de fora, vai rever e colocar todo mundo no mercado de trabalho. Uma parte da categoria não estava entendendo, por não ter lido a lei. As vagas não são as que esperávamos, mas é melhor um pouco de nada que nada de muito”, filosofou. Entre os pontos questionados pela categoria, a prefeita excluiu a inspeção do Inmetro, que será feita pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).

Vistoria

Em relação ao numero de profissionais regulamentados, a lei aponta que poderá existir um profissional a cada 300 habitantes, algo em torno de 800 profissionais. Nesse caso, foi levado em consideração levantamento do IBGE do ano de 2006, situação que poderá ser revista até a assinatura do decreto.
Mototaxista há dois anos, Gleydson Xavier, reclama que o seguro obrigatório custa cerca de R$ 4 mil anualmente, valor considerado alto em relação à renda obtida pelos profissionais. “O mototaxista ganha em média R$ 1.300 por mês, valor que já não é muito. Então, se tivermos de pagar um seguro tão caro, fica complicado, não é vantajoso. Espero que nossas reivindicações sejam atendidas antes da assinatura do decreto”, disse.

Wesley Souza, por sua vez, observa que a maioria da categoria não concorda com os termos da lei. “A expectativa é que pontos como a vistoria e a redução do número de profissionais sejam revistos. Caso contrário, não terá atendido à nossa demanda”, pontuou.

Visita
Sobre a discussão em torno do assunto, a prefeita agradeceu aos vereadores parceiros na aprovação e observou que, em alguns momentos, o assunto foi alvo de polêmica por ser uma situação nova, embora a existência de mototaxistas no município seja antiga. Cecília Ferramenta acrescentou que a regulamentação por meio de decreto será feita juntamente com a equipe técnica e vereadores que tiverem interesse em participar e também representantes das associações.

“A partir do material cedido pelos mototaxistas e motofretistas, a equipe da PMI fará uma análise da tabela de preços que será avaliada para verificar se o valor cobrado está justo. Faremos uma visita em todos os pontos de mototáxi e toda essa avaliação será feita no período de 3 a 11 de setembro, quando o decreto será assinado”, concluiu Cecília Ferramenta.

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