30 de agosto, de 2013 | 00:01

Câmara aprova projeto voltado para diabéticos em Ipatinga

Infração às disposições previstas na lei acarretará ao infrator a imposição de pena de multa

IPATINGA – A Câmara de vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 84/2013, que determina que produtos light, diet e zero devem ser acomodados separadamente e com indicação clara para cada tipo de mercadoria.

A norma pretende beneficiar diretamente as pessoas que sofrem com diabetes. "Dada à necessidade específica destas pessoas, é muito comum a dificuldade de se encontrar produtos que, até existem nos estabelecimentos comerciais, mas devido a falta de organização, dificultam seu acesso aos que precisam", justifica a Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social da CMI, vereadora Lene Teixeira.

Após a sanção da norma por parte do Executivo, a infração às disposições previstas na lei acarretará ao infrator a imposição de pena de multa no valor de 10 UFPIs (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga), cobrada em dobro em caso de reincidência e, em caso de descumprimento continuado, cassação do alvará e interdição.

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