11 de setembro, de 2013 | 00:00

Transferência de ativos da iluminação pode ser adiada

Aneel ressalta que prorrogação poderá ser concedida aos municípios com menos de 50 mil habitantes

IPATINGA – Presente ao sétimo evento do Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais e os Municípios 2013, encerrado nessa terça-feira (10), no auditório da Fiemg Regional Vale do Aço, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, pontuou os esforços da entidade para um novo adiamento da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. O dirigente adiantou que uma prorrogação por um período de dois anos poderá ser alcançada pelos pequenos municípios mineiros até o fim deste mês.

Andrada diz que a AMM tem se posicionado de “forma agressiva” em relação à municipalização da iluminação pública. “Em um primeiro momento, a AMM contestou judicialmente a medida e, com o processo avançando, a entidade também abriu espaço para negociação”, citou Antônio Andrada.

Com o argumento de que um número aproximado de 600 municípios mineiros tem menos de dez mil habitantes e não possuem condições operacionais e estruturais para assumir a responsabilidade das lâmpadas, reatores, luminárias e relés em espaço público, o presidente da AMM revelou que a protelação por, pelo menos, mais dois anos, foi solicitada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Nós corremos o risco de chegar em janeiro do ano que vem e viver um grande apagão no interior de Minas. Cerca de 200 a 300 prefeituras não têm condições de assumir a gestão da iluminação pública. E, com a saída da Cemig (da responsabilidade do serviço), determinada pela Aneel, criaríamos um vazio muito grave e preocupante”, reforçou o presidente da AMM.

Andrada acrescentou que a incapacidade de os municípios se adequarem ao prazo estipulado estabelecido em 31 de janeiro de 2014, sensibilizou a Aneel, que poderá estender a data para a municipalização da iluminação. “Estamos agora nessa expectativa de, até na segunda quinzena desse mês, a Aneel convocar uma audiência pública com uma proposta concreta de adiamento, para que todos os atores envolvidos sejam ouvidos”, pontuou.

Região
No Vale do Aço, conforme a Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI), municípios com menos de seis mil pontos teriam mais dificuldades em assumir o serviço. Coronel Fabriciano, por exemplo, possui 10.521 pontos de iluminação pública. Dos municípios da Região e Colar Metropolitano do Vale do Aço, com menos de seis mil pontos estão: Açucena (881 pontos); Belo Oriente (2.500); Iapu (671); Jaguaraçu (368); Marliéria (604); Naque (666); Periquito (869); Santana do Paraíso (4.302); e Tarumirim (1.213). Timóteo possui um número um pouco acima: 7.979 pontos de iluminação pública.

Wesley Rodrigues

Antônio Carlos Andrada

Dilatação

Por telefone, a assessoria de Comunicação da Aneel confirmou as declarações de Antônio Andrada. Ainda sem definição de datas, o órgão ressaltou que uma audiência deverá ocorrer em breve para discutir o adiamento da transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios.

Preliminarmente, segundo a Aneel, há a possibilidade de dilatação do prazo da municipalização do serviço aos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Todavia, para os demais municípios, com população acima dos 50 mil, o prazo deverá permanecer em 31 de janeiro de 2014. 


O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

Aneel descarta adiamento de transferência de ativos - 30/08/2013